Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesLeisRevoga a Lei Municipal nº 2.598, de 16 de abril de 2019, que cria o Arquivo Público Municipal e institui o Conselho Municipal de Arquivo.
LeiNº 030/2026·20 de mar. de 2026
Revoga a Lei Municipal nº 2.598, de 16 de abril de 2019, que cria o Arquivo Público Municipal e institui o Conselho Municipal de Arquivo.
Revoga a Lei Municipal nº 2.598, de 16 de abril de 2019, que cria o Arquivo Público Municipal e institui o Conselho Municipal de Arquivo. PL 030.pdf Baixar
Revoga a Lei Municipal nº 2.598, de 16 de abril de 2019, que cria o Arquivo Público Municipal e institui o Conselho Municipal de Arquivo.