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Legislativo

13.372 documentos · série 2026

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16

set

2026

RequerimentoNº 231/2026

Requerimento nº 231/2026 - Informações sobre integridade, rastreabilidade e segurança de exames diagnósticos da rede municipal de saúde

Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde informações e documentação técnica comprobatória acerca da integridade, rastreabilidade, migração, armazenamento, recuperação e segurança dos exames e imagens diagnósticas da rede municipal de saúde, incluindo detalhes sobre 62 ocorrências de solicitações, 2 exames não localizados, 13 casos em andamento e backup de aproximadamente 3,8 TB recebido pelo Município.

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16

set

2026

RequerimentoNº 230/2026

Requerimento nº 230/2026 - Informações sobre execução contratual dos Contratos nº 156/2022 e Pregão Eletrônico nº 90013/2025

Requerimento de fiscalização e controle externo solicitando informações detalhadas sobre execução contratual, composição de custos, solução tecnológica, economicidade e resultados dos Contratos nº 156/2022 e decorrente do Pregão Eletrônico nº 90013/2025 junto ao SAAEJA.

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16

set

2026

RequerimentoNº 229/2026

Requerimento nº 229/2026 - Esclarecimentos sobre participação no Pregão Eletrônico nº 90013/2026

Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a participação da empresa ILG COMERCIAL LTDA no Pregão Eletrônico nº 90013/2026, considerando que a empresa possui impedimento de licitar e contratar aplicado pela própria Prefeitura de Jaguariúna.

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16

set

2026

RequerimentoNº 228/2026

Requerimento nº 228/2026 - Informações sobre situação das calçadas na Avenida Vicenzo Granguelli

Requerimento do Vereador Dr. Elcio Shiyoiti Hirano solicitando informações e providências ao Executivo Municipal sobre as condições das calçadas na Avenida Vicenzo Granguelli, no Bairro João Aldo Nassif, em continuação ao Requerimento nº 065/2026. Questiona sobre diligências realizadas, providências adotadas, notificações aos proprietários e previsão de conclusão das medidas de regularização.

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16

set

2026

RequerimentoNº 227/2026

Requerimento nº 227/2026 - Falhas no Portal da Transparência e funcionamento dos sistemas de gestão e disponibilização dos dados contábeis e orçamentários

Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando informações ao Poder Executivo sobre falhas constatadas no Portal da Transparência do Município, especialmente no módulo de consulta de Balancete de Despesa, e sobre o funcionamento dos sistemas de gestão e disponibilização de dados contábeis e orçamentários.

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16

set

2026

RequerimentoNº 226/2026

Requerimento nº 226/2026 - Solicita informações, inspeção da Vigilância Sanitária e avaliação dos riscos sanitários e ocupacionais na UBS Santo Antônio do Bom Jardim

Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando ao Poder Executivo Municipal inspeção técnica da Vigilância Sanitária, avaliação de riscos ocupacionais e ambientais relacionados a forte odor persistente proveniente do sistema de esgotamento sanitário localizado nas proximidades da UBS Santo Antônio do Bom Jardim, com elaboração de relatório técnico e definição de medidas corretivas.

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16

set

2026

RequerimentoNº 225/2026

Requerimento nº 225/2026 - Informações sobre cobertura da entrada da Escola Municipal Professor Franklin de Toledo Piza Filho

Requerimento solicitando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Educação, informações atualizadas sobre as providências adotadas em relação à Indicação nº 431/2025, que solicitou a cobertura da entrada da Escola Municipal Professor Franklin de Toledo Piza Filho, incluindo análise técnica, medidas práticas, dotação orçamentária e cronograma de execução.

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16

set

2026

RequerimentoNº 224/2026

Requerimento nº 224/2026 - Informações sobre viabilidade de construção de parquinho infantil com adaptações para crianças especiais na Escola Municipal Franklin de Toledo Piza Filho

Requerimento solicitando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, informações atualizadas sobre as providências adotadas em relação à Indicação nº 376/2025, que solicitou análise da viabilidade de construção de um parquinho infantil com adaptações para crianças especiais na Escola Municipal Franklin de Toledo Piza Filho.

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16

set

2026

IndicaçãoNº 261/2026

Indicação nº 261/2026 - Pintura e sinalização de lombada na Avenida João Antônio Nery

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal que determine a pintura e sinalização da lombada existente na Avenida João Antônio Nery, altura nº 1071, bairro Colina do Castelo, visando melhorar a visibilidade e segurança de motoristas e pedestres.

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16

set

2026

IndicaçãoNº 260/2026

Indicação nº 260/2026 - Programa Inclui Jaguariúna de Qualificação Profissional e Inserção de Pessoas com Síndrome de Down

Indicação solicitando ao Poder Executivo que estude a viabilidade de criação do Programa "Inclui Jaguariúna", voltado à qualificação profissional e inserção de pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho, mediante parcerias com PAT e APAE.

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16

set

2026

IndicaçãoNº 259/2026

Indicação nº 259/2026 - Programa Municipal de Acompanhamento Integral, Desenvolvimento Neuropsicomotor, Capacitação Profissional e Inclusão no Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a criação e implementação de programa integrado de acompanhamento, desenvolvimento neuropsicomotor, capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho para pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas de desenvolvimento, aproveitando a infraestrutura do Centro de Referência ao Autismo.

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16

set

2026

IndicaçãoNº 258/2026

Indicação nº 258/2026 - Conserto de goteiras no telhado da Feira Freart no Centro Cultural

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de conserto das goteiras existentes no telhado do espaço usado para a Feira Freart, no Centro Cultural, a fim de evitar danos à estrutura, mercadorias e instalações elétricas.

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16

set

2026

IndicaçãoNº 257/2026

Indicação nº 257/2026 - Instalação de caçamba de coleta de lixo na Rua José Theodoro de Lima

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de uma caçamba para coleta de lixo na Rua José Theodoro de Lima, altura do número 197, na Colina do Castelo, visando melhorar as condições de limpeza, organização e higiene do local.

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16

set

2026

IndicaçãoNº 256/2026

Indicação nº 256/2026 - Programa Permanente de Ordenamento, Fiscalização e Regularização da Fiação Urbana

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a criação e implementação de um Programa Permanente de Ordenamento, Fiscalização e Regularização da Fiação Urbana de Jaguariúna, visando garantir o cumprimento da legislação municipal e normas técnicas aplicáveis à ocupação dos postes e estruturas da rede pública.

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16

set

2026

IndicaçãoNº 255/2026

Indicação nº 255/2026 - Implantação de atendimento preferencial a idosos em departamentos municipais e privados

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a análise da possibilidade de implantar atendimento preferencial a idosos em todos os departamentos do Município e estabelecimentos privados, conforme demanda de moradores encaminhada pela Vereadora Rose Guerreira.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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