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754 documentos · série 2019–2026

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out

2023

Lei

Obriga as concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo municipal a instalar nos veículos do transporte público equipamentos que permitam o pagamento da tarifa com cartões de crédito, cartões de déb

Obriga as concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo municipal a instalar nos veículos do transporte público equipamentos que permitam o pagamento da tarifa com cartões de crédito, cartões de débito ou com qualquer dispositivo eletrônico que tenha…

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out

2023

Lei

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de contribuição, à Câmara de Esportes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de contribuição, à Câmara de Esportes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista. PL-070 Baixar

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out

2023

Lei

autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de contribuição, à Câmara de Esportes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista.

autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de contribuição, à Câmara de Esportes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista. PL-069 Baixar

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out

2023

Lei

Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. PL-037 Baixar

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out

2023

Lei

institui no Calendário oficial de eventos deste Município o mês de setembro como “Setembro Amarelo”, criando a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências.

institui no Calendário oficial de eventos deste Município o mês de setembro como “Setembro Amarelo”, criando a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências. PL-071.2021 Baixar

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out

2023

Lei

Projeto de Lei 059/2023

Institui, no Calendário Oficial Municipal, o Dia do Nascituro PL-059 Baixar

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out

2023

Lei

Altera Lei Municipal nº 1.824, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento " Parque dos Ipês".

Altera Lei Municipal nº 1.824, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento " Parque dos Ipês". PL-054 Baixar

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set

2023

Lei

Projeto de Lei 027/2021

Revoca o art. 7º da Lei Municipal nº 2.654/2019, que dispõe sobre o serviço de utilidade pública, sob regime de permissão, para execução do transporte Individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (táxi). PL-27 Baixar

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set

2023

Lei

Suplementa, no âmbito Municipal, a Lei Federal nº 14129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, dá outras providências.

Suplementa, no âmbito Municipal, a Lei Federal nº 14129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, dá outras providências. PL-035 Baixar

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set

2023

Lei

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providencias. PL-023 Baixar

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set

2023

Lei

Institui a Politica Municipal de transparência de emendas parlamentares repassadas aos órgãos públicos de Jaguariúna e dá outras providencias.

Institui a Politica Municipal de transparência de emendas parlamentares repassadas aos órgãos públicos de Jaguariúna e dá outras providencias. PL-055 Baixar

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set

2023

Lei

Projeto de Lei 074/2023

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação PL-074 Baixar

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set

2023

LeiNº 052/2023

Altera, no que especifica, a lei nº 2780 de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de Esportes e Lazer - COMEL e do Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Jaguariúna, e

Altera, no que especifica, a lei nº 2780 de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de Esportes e Lazer - COMEL e do Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Jaguariúna, e dá outras providencias PL-052 Baixar

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set

2023

LeiNº 058/2023

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vitimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ ou área em forma de concessão no município de Jaguariú

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vitimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ ou área em forma de concessão no município de Jaguariúna. PL-058 Baixar

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ago

2023

Lei

Projeto de Lei 034/2023

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias PL-034 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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