56 documentos · série 2019–2026
22
mai
2025
Dispõe sobre a opção de remuneração por servidor público da administração municipal no exercício de mandato eletivo que ocupe cargo de agente político e altera, no que especifica, a Lei Complementar nº 346/19, que dispõe sobre a criação do Programa de Modernização da…
22
abr
2025
PLC 004 Baixar
22
abr
2025
Dispõe sobre a revisão geral do vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências. PLC 005 Baixar
14
mar
2025
Altera, no que especifica, a Lei Complementar nº 362 de 19 de agosto de 2021, e corrige erro material verificado na Lei Complementar nº 411, de 11 de dezembro de 2024. PLC 02 Baixar
07
nov
2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Jaguariúna à Associação dos Amigos do Padre Gomes, para execução de projetos aprovados, e dá outras providências. PL-047-24 Baixar
09
out
2024
Substitui os Anexos II, V, VI e VII da Lei Complementar nº 383, de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaguariúna/SP e dá outras providências, para criar o cargo de Assessor Parlamentar Substituto e dá outras providências.…
19
set
2024
Dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento da ocupação e do uso do solo no Município de Jaguariúna, e dá outras providências. Baixar PLC-008-ANEXO-I Baixar PLC-008-ANEXO-II Baixar PLC-008-ANEXO-III Baixar PLC-008-ANEXO-IV Baixar PLC-008-ANEXO-V Baixar PLC-008-ANEXO-VI Baixar…
19
set
2024
Altera, conforme especifica as redações dos §§ 2º e 4º, do artigo 623, da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores). Baixar PLC-11-1 Baixar
21
jun
2024
Substitui os Anexos II, V, VI e VII da Lei Complementar nº 383, de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaguariúna/SP e dá outras providências, para criar o cargo de Assessor Parlamentar Substituto e dá outras providências.…
05
abr
2024
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário), e dá outras providências. PLC-004-24 Baixar
05
abr
2024
Dispõe sobre majoração do vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências. PLC-005-24-1 Baixar
27
fev
2024
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Jaguariúna. Veto parcial protocolado em 20/12/2023 – nº 2073 PLC-014.23 Baixar
27
fev
2024
Altera o artigo 5º da Lei Complementar 320, de 16 de julho de 2018, que deu nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 37/1997, incluindo os benefícios da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, e consolida a legislação que dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas e…
18
dez
2023
Dispõe sobre a modificação do inciso VII, do art. 27, da Lei Complementar nº 135/2007, que dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno, associada á construção de edificações em condomínio residencial no território do Município de Jaguariúna e dá outras providências.…
18
dez
2023
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Jaguariúna – CGM, do Sistema de Controle Interno e dos cargos de Controlador Geral e de Controlador Interno e dá outras providências PLC-019 Baixar