55 documentos · série 2019–2026
05
mai
2020
Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 - Substitui os Anexos III e V da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos…
13
abr
2020
Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 - que altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos…
13
abr
2020
Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 - que altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências.…
13
abr
2020
Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 - que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário), e dá outras providências.…
18
dez
2019
Dispõe sobre a criação do Programa de Modernização da Administração Tributária e institui a gratificação fiscal aos servidores ocupantes das carreiras de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal, atuantes nas áreas tributária, de posturas e obras, e dá outras providências.…
16
dez
2019
Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 316/2018, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-022 Baixar
16
dez
2019
Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 290/2017, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-021 Baixar
16
dez
2019
Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 336/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-020 Baixar
17
out
2019
Dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas – REFIS Empresas (Lei Complementar Municipal nº 337/2019). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-018 Baixar
20
set
2019
Dispõe sobre o 13º salário (décimo terceiro) salário aos empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-016-1 Baixar