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jul

2012

Lei

Dá nova redação e acresce dispositivos que especifica da lei complementar n° 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 209/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DA…

Leis

Dá nova redação e acresce dispositivos que especifica da lei complementar n° 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos

Lei Complementar 212/2012

Substitui anexos das leis complementares nºs 192/2011 e 208/2012, que versam sobre o quadro de servidores da prefeitura e do magistério, e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da administração pública direta, a

Substitui o anexo único, da lei complementar nº 206/2012, que versa sobre o quadro de servidores da prefeitura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da categoria de uso industrial - condomínio industrial, e dá outras providências.

Substitui o anexo único, da lei complementar nº 197/2011, que versa sobre o quadro de servidores da prefeitura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do plano diretor do município de jaguariúna - pdj, e dá outras providências.

Acresce, revoga e dá nova redação a dispositivos que especifica da lei complementar nº 97/2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de jaguariúna, e dá outras providê

Dispõe sobre concessão de gratificação por risco de morte aos guardas municipais, coordenadores de operações da guarda municipal e diretor de guarda municipal.

Dispõe sobre o mapa genérico de valores e fixa os critérios de apuração do valor venal dos imóveis, para efeito de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, no exercício de 2012, e dá outras pr

Dispõe sobre autorização para concessão de retribuições aos professores e diretores de cargos de secretaria estadual da educação.

Dispõe sobre concessão de gratificação por risco de acidente ao motorista no efeito desempenho de sua designação especialmente para conduzir veículos destinados ao serviço de ambulância.

LC 200/2011

LC 193/2011