20
dez
1991
Lei
Institui o código tributário do municipio de jaguariuna e dá outras providências.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JAGUARIUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-4 Baixar
Leis
754 documentos · série 2019–2026
Filtrar:
754 resultados para os filtros aplicados
Limpar tudo29
nov
1991
Lei
Dispõe sobre substituição de anexo único da lei complementar 2/91.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 2/91. LC-03 Baixar
30
out
1991
Lei
Dispõe sobre substituição de anexo único da lei 1004/91.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE ANEXO ÚNICO DA LEI 1004/91. LC-02 Baixar
22
mar
1991
Lei
Dispõe sobre a organização do quadro de servidores da prefeitura e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-01 Baixar