Câmara realiza 2ª sessão ordinária, nesta terça-feira (14)

Em única discussão será votado o Processo CM nº 083/2022 do Tribunal de Contas, que dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, referentes ao exercício de 2010 (TC 2853/026/10), – Responsável: Sr. Márcio Gustavo Bernardes Reis. Também em única discussão vai entrar o Projeto de Lei 003/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação do equipamento público da Estação de Tratamento de Água – ETA 5, em homenagem à Sebastião Liberato Serafim.

Já em primeira discussão serão apreciados: Projeto de Lei 002/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Executivo para abertura de crédito especial; e Projeto de Lei Complementar 001/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados para preservação do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, documental e paisagístico do Município de Jaguariúna.