Com plenário cheio, três projetos e três requerimentos foram aprovados na 3ª sessão ordinária do ano
Três projetos, todos em regime de urgência especial, foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna na 3ª sessão ordinária do ano, realizada na última terça-feira (18). Com plenário cheio, os parlamentares também votaram três requerimentos. Foram aprovados:…
Foram aprovados: Projeto de Lei 004/2020, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para concessão de pro labore, no exercício de 2020, aos servidores públicos estaduais ocupantes do cargo público de policial militar, na forma que especifica; Projeto de Lei nº 003/2020, do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de recursos, a título de termo de fomento, à Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna – ACIJ, para os fins da Lei Municipal nº 2.451/2017 (convênio e/ou compromisso para implantação do canal de atendimento SEBRAE AQUI); e Projeto de Lei nº 003/2017, do Sr. José Muniz, que proíbe a soltura de rojões e fogos de artifício com estampido no Município de Jaguariúna.
A próxima sessão ordinária vai acontecer no dia 3 de março, novamente à partir de 18h30.
Projeto de Lei 004/2020
e dá outras providências.
Projeto de Lei 003/2020
Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município).
Projeto de Lei 003/2017
Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município).
Outras matérias
Saúde, autismo e mobilidade foram pautas na 22ª Sessão
Ainda foram feitos pedidos de fiscalização sobre filas de atendimento, plantões médicos e infraestrutura urbana.
Câmara encerra Setembro Amarelo com palestra sobre Saúde Mental e Síndrome de Burnout
Evento promovido pelo Recursos Humanos e pela Escola do Legislativo fechou as ações de conscientização no plenário, alinhando-se às novas diretrizes da NR-1.
Câmara convoca audiência pública para avaliar metas fiscais do 2º quadrimestre
Evento será dia 29 de setembro às 18h00