29
abr
2019
Aprovado Projeto de Lei Complementar que dá nova redação à artigo sobre parcelamento e ordenamento do uso e ocupação do solo
A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 005/2019, de Alfredo Chiavegato Neto, que dá nova redação ao artigo 58, "caput", da Lei Complementar nº 97, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento e o…