Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesLeisAutorização ao Executivo para repasse de recursos financeiros à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF
LeiNº 088/2021·03 de jan. de 2022·APROVADO
Autorização ao Executivo para repasse de recursos financeiros à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF
Projeto de Lei que autoriza o Município de Jaguariúna a repassar R$ 80.000,00 à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária para melhorias na linha férrea e fomento de atividades culturais e turísticas. O repasse está condicionado à prestação de contas perante a Prefeitura nos moldes estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
dispõe sobre autorização ao Executivo para repasse de recursos financeiros, a título de contribuição à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF, dá outras providências;