Câmara Municipal de Jaguariúna recebe certificação "Selo Diamante de Qualidade em Transparência"

A Câmara Municipal de Jaguariúna conquistou um feito histórico: ganhou o selo Diamante de Qualidade em Transparência, oferecido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O prêmio se deve à transparência das informações e dados publicados através do site oficial do Poder Legislativo, conferido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O PNTP pretende avaliar o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos tribunais de contas, incluindo sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo. Em uma iniciativa inédita, equipes do TCU estão verificando o nível de transparência ativa nos sites institucionais do poder público nas três esferas de governo – União, Estados e Municípios - dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; ministérios públicos e dos próprios tribunais de contas e defensorias públicas.

Os resultados das análises dos níveis de transparência foram lançados no último dia 17 de novembro, durante o VIII Encontro Nacional de Tribunais de Contas, que ocorreu no Rio de Janeiro. Na oportunidade foi lançado o portal Radar da Transparência Pública, que reúne as informações dos portais públicos. A equipe técnica responsável pelo levantamento conta com Roberta Azola Gardelli (Coordenadora), Cecília Yukari Akao, Fabrício Carvalho Macieira, Marcelo Bin, Márcio Eduardo Perassol Fernandes, Rodrigo Marques Rodrigues e Renata Luciana dos Reis Magalhães.

Afonso Lopes da Silva, o Silva, presidente da Câmara Municipal de Jaguariúna, destaca a importância de receber tão importante selo de certificação. "Fico extremamente orgulhoso por termos recebido essa honraria. Desde o começo do meu mandato como presidente e também da atuação dos meus companheiros de mesa diretora e demais vereadores, temos buscado aumentar a transparência e publicidade dos nossos atos. Isso é uma obrigação de todo e qualquer ente público. Estamos no caminho certo", afirmou.

Desde a criação do PNTP, os Tribunais de Contas vêm exercendo importante papel pedagógico e de fiscalização quanto ao seu cumprimento, realizando levantamentos sobre os dados efetivamente disponibilizados nos portais pelos Poderes, órgãos e entidades públicos e testando os Serviços de Informações ao Cidadão – SIC.

Os estudos acabaram revelando-se bons indutores para a efetiva adesão aos ditames da lei.