Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesLeisEmenta: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO PARÁGRAFO § 5º, AO ARTIGO 93, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Lei·28 de jun. de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO PARÁGRAFO § 5º, AO ARTIGO 93, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO PARÁGRAFO § 5º, AO ARTIGO 93, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). LEC-318 Baixar
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO PARÁGRAFO § 5º, AO ARTIGO 93, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).