Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesLeisDispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de jaguariúna.
Lei·20 de dez. de 2004
Dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de jaguariúna.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-97 Baixar
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.