Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesLeisDispõe sobre urbanização de glebas ou lotes de terreno, associada à construção de edificações em condomínio residencial no territorio do municipio de jaguariúna e da outras providências.
Lei·27 de nov. de 2007
Dispõe sobre urbanização de glebas ou lotes de terreno, associada à construção de edificações em condomínio residencial no territorio do municipio de jaguariúna e da outras providências.
DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO DE GLEBAS OU LOTES DE TERRENO, ASSOCIADA À CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE JAGUARIÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-135 Baixar
DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO DE GLEBAS OU LOTES DE TERRENO, ASSOCIADA À CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE JAGUARIÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.