Câmara Municipal de Jaguariúna Publicações LeisInstitui a Politica Municipal de transparência de emendas parlamentares repassadas aos órgãos públicos de Jaguariúna e dá outras providencias.

Lei·14 de set. de 2023

Institui a Politica Municipal de transparência de emendas parlamentares repassadas aos órgãos públicos de Jaguariúna e dá outras providencias.

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Institui diretrizes municipais para a valorização da cultura afro-diásporica e das religiões de matriz africana e inclui ações alusivas na programação oficial do Dia da Consciência Negra no Município de Jaguariúna.

Denomina o Centro Municipal do Autismo de Jaguariúna.

Inclui, altera e suprime dispositivos da Lei nº 3.044, de 07 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre o funcionamento das feiras de Artesanato no Município de Jaguariúna e dá outras providências.