Projeto de Lei·12 de dez. de 2023
Projeto de Lei 073/23
Dispõe sobre a implantação do Programa de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências. PL-073 Baixar
Dispõe sobre a implantação do Programa de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências.
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