Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesLeisque altera, conforme especifica, a redação do inciso I, do art.
LeiNº 019/2022·24 de mai. de 2022
que altera, conforme especifica, a redação do inciso I, do art.
que altera, conforme especifica, a redação do inciso I, do art. 9º, da Lei nº 2.726/2021, que institui o Programa de Parcerias Públicos-Privadas, bem como dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá…
que altera, conforme especifica, a redação do inciso I, do art. 9º, da Lei nº 2.726/2021, que institui o Programa de Parcerias Públicos-Privadas, bem como dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências.