Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesLeisDispõe sobre a reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
LeiNº 037/2019·30 de jul. de 2019
Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.151/2013). PROJETO-DE-LEI-037 Baixar
Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.151/2013).