LeiNº 086/2021·04 de jan. de 2022
inclui inciso ao art.
inclui inciso ao art. 5º da Lei nº 2636/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências; projeto-de-lei-086-2021 Baixar
inclui inciso ao art. 5º da Lei nº 2636/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências;