11
fev
2026
Projeto de LeiNº 101/25
Projeto de Lei nº101/25 - (Vetado)
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual nas escolas públicas e dá outras providências. PL 101 Baixar
Projetos de Lei
281 documentos · série 2018–2026
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Limpar tudo16
jun
2026
Projeto de LeiNº 079/2026
Projeto de Lei nº 079/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal para ampliação do SAA
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos (Novo PAC/FGTS), para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na sede municipal, beneficiando o bairro Silvio Rinaldi.
16
jun
2026
Projeto de LeiNº 078/2026
Projeto de Lei nº 078/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 98.924.893,45, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana para o Setor Público, destinado a projetos estruturantes de mobilidade urbana no Município de Jaguariúna.
16
jun
2026
Projeto de LeiNº 075/2026
Projeto de Lei nº 075/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Canal da Terceira Idade
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPIJ) no valor de R$ 20.000,00 à Associação Canal da Terceira Idade para execução do projeto social denominado 'EXPO 60+'.
16
jun
2026
Projeto de LeiNº 074/2026
Projeto de Lei nº 074/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à APAE
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna (APAE) para execução do projeto PEDIASUIT no valor de R$ 131.142,16.
01
jun
2026
Projeto de LeiNº 073/2026
Projeto de Lei nº 073/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à APAE
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna (APAE) para execução de projeto aprovado denominado 'Projeto Estimulação Precoce', no valor de R$ 131.142,16.
16
jun
2026
Projeto de LeiNº 072/2026
Projeto de Lei nº 072/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à Associação Núcleo de Recreação Estruturada Somos a Nova Geração
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna (FMDCAJ) no valor de R$ 60.435,00 à Associação Núcleo de Recreação Estruturada Somos a Nova Geração para execução do projeto "Alfabetiza Mais". Aprovado em única discussão em sessão ordinária realizada em 16 de junho de 2026.
01
jun
2026
Projeto de LeiNº 071/2026
Lei nº 071/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Canal da Terceira Idade
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPIJ) no valor de R$ 29.183,64 à Associação Canal da Terceira Idade para execução de projeto social denominado 'Convivência da Pessoa Idosa'.
16
jun
2026
Projeto de LeiNº 070/2026
Projeto de Lei nº 070/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação LAR FELIZ
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) no valor de R$ 85.200,00 à Associação LAR FELIZ para execução do projeto social denominado 'MÃO NA MASSA', aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
01
jun
2026
Projeto de LeiNº 069/2026
Projeto de Lei nº 069/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Amigos do Padre Gomes
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar R$ 120.000,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa à Associação Amigos do Padre Gomes para execução de projeto social denominado 'Viver Melhor na Melhor Idade'. Aprovado em única discussão em sessão ordinária realizada em 16 de junho de 2026.
16
jun
2026
Projeto de LeiNº 064/2026
Projeto de Lei nº 064/2026 - Altera o Artigo 6º da Lei Ordinária nº 2994/2025
Projeto de Lei que altera o Artigo 6º da Lei Ordinária nº 2994/2025, transferindo a competência relativa à gestão da transparência pública, incluindo a alimentação do Portal da Transparência, da Secretaria de Administração para a Controladoria Geral do Município.
14
mai
2026
Projeto de LeiNº 062/2026
Projeto de Lei nº 062/2026 - Revisão dos Valores dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, com aumento de 4,26% referente ao IPCA acumulado, com efeitos a partir de 1º de março de 2026. Aprovado por unanimidade em única discussão em Sessão Extraordinária realizada em 14 de maio de 2026.
14
mai
2026
Projeto de LeiNº 061/2026
Projeto de Lei nº 061/2026 - Revisão Geral Anual dos Valores dos Subsídios dos Vereadores
Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos subsídios dos Vereadores, estabelecendo reajuste de 4,26% (IPCA acumulado) a partir de 1º de março de 2026, conforme artigo 2º da Resolução nº 211/2020.
02
jun
2026
Projeto de LeiNº 055/2026
Projeto de Lei nº 055/2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso dos equipamentos e espaços públicos do Hospital Walter Ferrari, UPA e Centro de Especialidades
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso dos espaços e equipamentos públicos do Hospital Walter Ferrari, UPA e Centro de Especialidades a empresas credenciadas no CISMETRO ou contratadas pelo Município para realização de exames e procedimentos. Aprovado em 1ª e 2ª discussões.
28
abr
2026
Projeto de LeiNº 051/2026
Projeto de Lei nº 051/2026 - Autorização para celebração de convênio com a Justiça Eleitoral para manutenção da unidade cartorária da 333ª Zona Eleitoral
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a Justiça Eleitoral para instalação e manutenção da unidade cartorária da 333ª Zona Eleitoral, com rateio de despesas entre os Municípios de Jaguariúna, Pedreira e Santo Antônio de Posse.