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jan

2013

Lei

Altera e substitui anexos da lei complementar n°209/2012, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicosintegrantes do quadre funcional da admin

ALTERA E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°209/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOSINTEGRANTES DO QUADRE FUNCIONAL DA ADMINISTREÇÃO PÚBLICA DIRETAS, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO…

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Altera e substitui anexos da lei complementar n°209/2012, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicosintegrantes do quadre funcional da admin

Dispõe sobre alteração na lei complementar n°209/2012 que trata sobre o regime jurídico único estatutútario, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integra

Dá nova redação ao parágrafo único, do art.8°, e acresce os §§ 1°e 2°, ao art.15, da lei complementar n° 189/2011, que dispõe sobre arborização urbana no minicípio de jaguariúna, e dá outras providências.

Dispõe sobre o mapa genérico de valores e fixa os critérios de apuração do valor venal dos imóveis, para efeito de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorail urbana, no exercício de 2013, e dá outras pr

Dispõe sobre autorização para conciessão de retribuição aos professores e diretores titulares de cargos da secretaria estadual de educação.

Dispõe sobre a proibição de instalação de presídios, casas de detenção, reformatória de menores, centros de ressocialização, de detenção provisória e similiares em todo o território do municío de jagauriúna.

Dá nova redação ao parágrado único, do art.

Altera a lei complementar n° 211/2012, que dispõe sobre o desmenbramento de lotes e a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares no âmbito do município de jaguariúna, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do disposto no capítulo ii (das taxas de serviços públicos), do título iii, do livro i, da lei complementar no 4.

Dispõe sobre substituição da tabela i da lei complementar n°4,de 20 de dezembro de 1991(código tributário do município).

Drspõe sobre alterações na lei complementar n°209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidortes públicos integ

Drspõe sobre alterações na lei complementar n°209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidortes públicos integ

Dá nova redação e acresce dispositivos que especifica da lei complementar n° 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos

Dipõe sobre o desmenbramento de lotes e a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares no âmbito do município de jaguariuna, e dá outras providencias.

LEI COMPLEMENTAR 212/2012