17.696 documentos · série 2026
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Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-012-2 Baixar PROCESSO-CM-102-2 Baixar PARECER-CM-102-1 Baixar OFICIO-PRE-623 Baixar
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2019
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-009 Baixar
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2019
Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-011 Baixar PROCESSO-CM-101-1 Baixar OFICIO-PRE-600 Baixar PARECER-CM-101 Baixar OFICIO-PRE-622 Baixar
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2019
Dispõe sobre alteração no inciso VI e revogação do inciso VII ambos do artigo 17 da Lei Municipal nº 2.604, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências (Lei…
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2019
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense”, à Sra. Izabel Cristi San Marqui Candido. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-004 Baixar
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Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Nilson dos Santos. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-011 Baixar
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2019
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Ladislau Botelho Cordeiro. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-010 Baixar
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Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Ademar Sampaio. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-009 Baixar
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das Imobiliárias de Jaguariúna a abrirem seus imóveis para vistoria contra Dengue, Zyka, Chikungunya e Febre Amarela”, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-042 Baixar Data de Protocolo: 30/05/2019 Lido em Sessão: 04/06/2019 Data de envio às…
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2019
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Jozafar Sidiney Gonçalves Pomponet. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-008 Baixar
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Altera a Lei Municipal nº 2.499/2018, que dispõe sobre a instituição dos vales refeição e alimentação aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-039 Baixar
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2019
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Adonias Mendes de Araújo. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-006-3 Baixar
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2019
Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.151/2013). PROJETO-DE-LEI-037 Baixar
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2019
Dá nova redação aos artigos 1º, caput e 2º, caput, da Resolução nº 162, de 15 de agosto de 2012. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-009 Baixar
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jul
2019
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Regis Totti Seben. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-005 Baixar