112 documentos · série 2018–2026
30
jul
2019
Dá nova redação ao caput , do art. 728 e ao seu § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro…
30
jul
2019
Dá nova redação ao artigo 58, “caput” da Lei Complementar nº 97, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-005 Baixar
30
jul
2019
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 209/2012 que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração…
30
jul
2019
Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003 Baixar
30
jul
2019
Altera a Lei Complementar nº 307/2018, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-002 Baixar
30
jul
2019
Altera a Lei Complementar Municipal nº 134/2017, que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-001 Baixar PROCESSO-CM-091 Baixar
02
ago
2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 134/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6179_texto_integral Baixar