Câmara aprova projeto que cede espaços da saúde para mutirão de exames e procedimentos

Câmara aprova projeto que cede espaços da saúde para mutirão de exames e procedimentos

Em sessão realizada nesta terça-feira, 19/5, a Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 055/26, de autoria do Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura a ceder o uso de espaços e equipamentos em três importantes unidades de saúde da cidade: o Hospital Walter Ferrari, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e o Centro de Especialidades.

Com isso, esses locais poderão ser utilizados por empresas credenciadas no CISMETRO (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas) ou contratadas diretamente pelo município para a realização de exames especializados e emissão de laudos.

▪️ Foco na redução de filas e mais agilidade

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida visa diretamente o bem-estar da população, buscando reduzir o tempo de espera por exames e garantir diagnósticos mais rápidos e tratamentos mais efetivos.

"A proposta tem como objetivo viabilizar a utilização de espaços e equipamentos públicos de saúde por empresa especializada, atendendo às demandas da rede municipal e ampliando a oferta de serviços diagnósticos", destaca o texto do projeto.

▪️ Eficiência e economia para o bolso público

A cessão de uso dos bens públicos será feita com encargos, o que significa que as empresas parceiras assumirão responsabilidades específicas. A expectativa da administração municipal é gerar benefícios em duas frentes principais:

• Otimização do patrimônio: Uso integral de salas e aparelhos que já pertencem ao município.

• Redução de custos: Transferência da responsabilidade da execução dos serviços técnicos para a iniciativa privada, diminuindo os custos operacionais da Prefeitura.

O projeto assegura que a abertura para as empresas privadas não afasta o interesse público. Todas as condições da cessão serão formalizadas por contratos que estabelecem obrigações rígidas sobre a qualidade, regularidade e alcance dos serviços prestados.

A fiscalização e as regras de contrato prometem garantir que o patrimônio público seja bem utilizado e cumpra a sua real finalidade social. O projeto segue para segunda discussão.