13
jun
2023
Lei
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial
Leis
754 documentos · série 2019–2026
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Limpar tudo13
jun
2023
LeiNº 039/2022
Altera a Lei 2339/2015, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais e emergenciais da Política de Assistência Social e dá outras providências
Altera a Lei 2339/2015, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais e emergenciais da Política de Assistência Social e dá outras providências
19
mai
2023
LeiNº 004/2023
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Educação no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Educação no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências
11
mai
2023
LeiNº 018/2023
Institui o cadastro municipal de protetores e cuidadores de animais no município de Jaguariúna.
Institui o cadastro municipal de protetores e cuidadores de animais no município de Jaguariúna.
11
mai
2023
LeiNº 011/2023
Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito de estar acompanhadas em consultas, exames e procedimentos em geral, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação, nos estabelecimentos públicos e privados de
Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito de estar acompanhadas em consultas, exames e procedimentos em geral, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no âmbito do Município, e dá outras providências.
11
mai
2023
LeiNº 010/2023
dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no âmbito do Município de Jaguariúna, e
dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências.
11
mai
2023
LeiNº 008/2023
Dispõe sobre a Polícia Municipal de Transparência e acesso aos atos dos Conselhos Municipais de Jaguariúna, e dá outras providências
Dispõe sobre a Polícia Municipal de Transparência e acesso aos atos dos Conselhos Municipais de Jaguariúna, e dá outras providências
11
mai
2023
LeiNº 012/2023
Altera dispositivos da Lei nº 2.722, de 1º de março de 2021, sobre obrigatoriedade de regularização de infraestrutura de energia elétrica em vias públicas
Projeto de Lei que altera a Lei nº 2.722/2021 para ampliar a obrigatoriedade de regularização da ocupação do espaço público por empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica e demais ocupantes de infraestrutura de postes, incluindo prazos para regularização, notificações e sanções.
11
mai
2023
LeiNº 005/2023
Lei Geral da Transparência - Disponibilização de Dados Abertos
Projeto de Lei nº 005/2023 que institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública Municipal. O projeto estabelece princípios, objetivos, definições e mecanismos para implementação de políticas de transparência ativa.
11
mai
2023
LeiNº 055/2022
Projeto de Lei nº 055/2022 - Obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas em shows e eventos culturais
Projeto de lei que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos sobre prevenção e combate ao uso de drogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Jaguariúna, com responsabilidade de produção das empresas organizadoras.
24
abr
2023
LeiNº 016/2023
altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.378/16 que institui o terceiro sábado do mês de junho como data comemorativa da “Marcha para Jesus”, do Município de Jaguariúna, e dá outras providências.
altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.378/16 que institui o terceiro sábado do mês de junho como data comemorativa da “Marcha para Jesus”, do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. pl-016-2023_230427_145548 Baixar
17
abr
2023
LeiNº 015/2023
dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Centro, em homenagem à Valdomiro Vicentin.
dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Centro, em homenagem à Valdomiro Vicentin. pl-15-23 Baixar
09
mar
2023
LeiNº 070/2022
<strong>Projeto de Lei nº 070/2022</strong>
dispõe sobre o direito das pessoas ingressarem e permanecerem em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão de suporte emocional, no âmbito da cidade de Jaguariúna, e dá outras providências. lei-70 Baixar
09
mar
2023
LeiNº 021/2021
<strong>Projeto de Lei nº 021/2021</strong>
Dispõe para que a próxima escola municipal a ser inaugurada na cidade, tenha o nome do professor José Roberto Chiavegato (Bita); pl-21 Baixar
09
mar
2023
LeiNº 018/2021
<strong>Projeto de Lei nº 018/2021</strong>
Dispõe sobre a divulgação do grau de escolaridade e área de formação acadêmica dos servidores em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jaguariúna, e dá outras providências; Scan_20230309_152807 Baixar