17.696 documentos · série 2026
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2019
Dispõe sobre majoração do vencimento básico dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-036 Baixar
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2019
Inclui o artigo 2º-A e modifica o artigo 7º da Resoluçao nº 162, de 15 de agosto de 2012, que instituiu o vale-alimentação, redefine o valor do vale-refeição dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-008 Baixar
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jul
2019
Altera a Lei Municipal nº 2.499/2018, que dispõe sobre a instituição dos vales refeição e alimentação aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-033 Baixar
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2019
Dispõe sobre a acumulação de funções de servidor municipal (funcionário ou empregado) em organização da sociedade civil que mantenha parceria com a Administração Municipal. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-010 Baixar
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jul
2019
Dispõe sobre majoração do vencimento básico mensal dos servidores públicos municipais e substituiu anexos da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-008 Baixar
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jul
2019
Dispõe sobre a inclusão do inciso IV ao artigo 1º da Lei 2.419, de 05 de junho de 2017, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento “Reserva do Jaguary”. PROJETO-DE-LEI-028 Baixar
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jul
2019
Dá nova redação ao caput , do art. 728 e ao seu § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro…
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Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Arlindo Abreu. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-003 Baixar
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2019
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense”, à Sra. Adélia Abreu. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-002 Baixar
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Dá nova redação ao § 3º, do artigo 45, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. PROPOSTA-EMENDA-LOM-001 Baixar
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2019
Institui a Medalha “Vereadora Adna Hossri Faria” a ser concedida pela Câmara Municipal em Homenagem às Mulheres, e dá outras providências. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-007 Baixar
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2019
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Jaguariúna e dá outras providências. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-006 Baixar
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2019
Acrescenta dispositivos na Resolução nº 060/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguariúna. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-005 Baixar
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2019
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense”, a Sra. Gislaine Oliveira Mathias”. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-001 Baixar
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2019
Dá nova redação ao artigo 58, “caput” da Lei Complementar nº 97, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-005 Baixar