Apesar de ter um expediente enxuto em relação ao número de requerimentos, indicações e moções , a 24º sessão ordinária foi marcada pela aprovação de projetos importantes, como a autorização para o Executivo repassar recursos financeiros, a título de contribuição ao Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das Águas Paulistas.
Apesar de ter um expediente enxuto em relação ao número de requerimentos, indicações e moções , a 24º sessão ordinária foi marcada pela aprovação de projetos importantes, como a autorização para o Executivo repassar recursos financeiros, a título de contribuição ao Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das Águas Paulistas.
Através da Lei Municipal nº 1.558, de 19 de outubro de 2004, o Executivo foi autorizado a participar do Consórcio Intermunicipal, e no exercício de 2014, houve a regularização para este ano. Desta forma faz-se necessária a autorização legislativa para repassar a verba de a verba de 40.000,00 (quarenta mil reais). Além de Jaguariúna, o Consorcio é formado pelas cidades de Águas de Lindóia, Amparo, Holambra,Pedreira, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Socorro.
Outro projeto aprovado em única discussão foi o que prevê a autorização ao Executivo para abertura de crédito especial. A aprovação concede ao Executivo proceder a abertura de crédito para melhor distribuição das despesas da Administração, que dispõe sobre os recursos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente- FMMA para o Programa Bacias de Jaguariúna.
Os vereadores aprovaram também Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jaguariúna com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
Requerimentos:
1. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a previsão de conclusão da rede de esgoto do bairro Colinas do Castelo, e custo estimado para a conclusão da mesma;
2. Do Sr. Adilson José Abrucez solicitando ao Executivo Municipal informações relativas à Indicação nº 02/2013, que solicita reconstrução das guias, sarjetas e recapeamento da área afetada pela recolocação das sarjetas na rua Maria Ângela, Bairro Berlim.
Indicações:
1. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal construção de uma lombada na rua Candinho Antonio Venturini, próximo ao número 63, no Bairro Jardim Pinheiros;
2. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal instalar “tartarugas”, usadas como redutores de velocidade, nos condomínios Jaguariúna I e II;
3. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal substituição das placas de identificação das ruas de toda a cidade, em especial, dos bairros São José e Boa Vista;
4. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal limpeza e conservação das ruas dos bairros Floresta, Santo Antonio do Jardim e Bom Jardim.
Moção:
1. Do Sr. Luiz Carlos de Campos de pesar pelo passamento do Sr. Antonio Cesar Leoni, ocorrido no dia 14 de outubro corrente, aos 47 anos de idade, nesta cidade.
