PROJETOS DECRETO LEGISLATIVO
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Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026
Dispõe sobre concessão de “Títulos de Cidadãos Jaguariunenses” aos Srs. Jamil Lennon…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026
Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Francisco Sérgio…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026
Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Rodrigo Moretti.…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026
Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Álvaro Castro…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2025.
Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Samuel Vieira…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2025.
Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Leandro Hidalgo…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025.
Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Célio Gomes.…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2025.
Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadã Jaguariunense” à Sra. Ruth Penha…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025.
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Marcos…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2025.
Dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão Jaguariunense” ao Pastor Tunay Vilela.…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2025.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Júlio Cesar…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2025
Dispõe sobre concessão da Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2025
– Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Fernando…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025
– Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Manoel…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025
– Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Paulo…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 022/25
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Ezequias Martins…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 021/25
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Júlio Viana.…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025.
Dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Derli Vicentin.…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 019/25
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Guilherme…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 014/25
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Lázaro Mota.…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 015/25
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Ana…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 016/25
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Jaguariunense” à sra. Patrícia…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 017/25
Dispõe sobre a concessão da Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 018/25
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Luís…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 011/25
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Benemérito” ao Sr. Carlos…
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Projeto de Decreto Legislativo nº 012/25
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Priscila…
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Projeto de Decreto Legislativo 007/25
Sispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Ana Paula…
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Projeto de Decreto Legislativo 006/25
Dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Sônia Alberto…
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Projeto de Decreto Legislativo 010/25
Dispõe sobre concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao sr. Mário Palumbo…
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Projeto de Decreto Legislativo 009/25
Dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Benedita de…
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Projeto de Decreto Legislativo 008/25
Dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Elaine Aparecida…
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Projeto de Decreto Legislativo 005/25
dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Dores Luzia…
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Projeto de Decreto Legislativo 004/25
dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Noemia Aparecida…
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Projeto de Decreto Legislativo 003/25
Dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Dalva Sisti…
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Projeto de Decreto Legislativo 002/25
dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Eurípia Vicentina…
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Projeto de Decreto Legislativo 001/25
Dispõe sobre concessão do Título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Fernando Fakri…
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Projeto de Decreto Legislativo 024/24
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. José Lucilio…
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Projeto de Decreto Legislativo 023/24
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Jaguariunense à Sra. Daniela Fernandes…
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Projeto de Decreto Legislativo 022/24
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Dário…
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Projeto de Decreto Legislativo 021/24
Dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Carlos Alexandre…
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Projeto de Decreto Legislativo 020/24
Dispõe sobre concessão da Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e…
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Projeto de Decreto Legislativo 025/24
Dispõe sobre concessão da Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e…
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Projeto de Decreto Legislativo 026/24
Dispõe sobre concessão da Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e…
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Projeto de Decreto Legislativo 027/24
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Eduardo Siqueira…
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Projeto de Decreto Legislativo 028/24
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Samuel Tadeu…
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Projeto de Decreto Legislativo 017/24
Dispõe sobre concessão de Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e…
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Projeto de Decreto Legislativo 018/24
PDL-018Baixar Dispõe sobre concessão de Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo…
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Projeto de Decreto Legislativo 016/24
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Jaguariunense à Sra. Maria…
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Projeto de Decreto Legislativo 015/24
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Jaguariunense à Sra. Marivânia…
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Projeto de Decreto Legislativo 014/24
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Victor…
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Projeto de Decreto Legislativo 013/24
Dispõe sobre a concessão da Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo…
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Projeto de Decreto Legislativo 012/24
Dispõe sobre a concessão da Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo…
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Projeto de Decreto Legislativo 011/24
Dispõe concessão de Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural…
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Projeto de Decreto Legislativo 010/24
Dispõe concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Eduardo Roberto dos…
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Projeto de Decreto Legislativo 009/24
Dispõe sobre a concessão da Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo…
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Projeto de Decreto Legislativo 008//24
Dispõe sobre concessão de Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e…
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Projeto de Decreto Legislativo 007/24
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jaguariunense, a Sra. Clanecir…
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Projeto de Decreto Legislativo 006/24
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Sra. Arlone…
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Projeto de Decreto Legislativo 005/24
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Valderi Rosado.…
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Projeto de Decreto Legislativo 004/24
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Sra. Fernanda…
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Projeto de Decreto Legislativo 003/24
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Sra. Maria…
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Projeto de Decreto Legislativo 001/24
Dispõe sobre concessão da “Medalha Adna Hossri Faria” à sra. Elaine Rossi.…
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Protejo de Decreto Legislativo 081/2023
Dispõe sobre concessão da “Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e…
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Protejo de Decreto Legislativo 080/2023
Dispõe sobre concessão da “Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e…
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Protejo de Decreto Legislativo 079/2023
Dispõe sobre concessão de Título de “Cidadã Jaguariunense “a Senhora Sílvia Cassoli…
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Projeto de Decreto Legislativo 082/23
Fixa o número de vereadores para a 18ª Legislatura (2025-2028) e dá…
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Projeto de Decreto Legislativo 083/23
Ratifica o protocolo estatutário do Parlamento do Circuito das Águas Paulista PDL-083Baixar
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Projeto de Decreto Legislativo 077/2023
Dispõe sobre concessão de Título de ” Cidadã Jaguariunense “, a Sra.…
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Projeto de Decreto Legislativo 078/2023
Dispõe sobre concessão de Título de ” Cidadão Jaguariunense “, ao Fábio…
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Projeto de Decreto Legislativo 075/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de ” Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Antônio…
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Projeto de Decreto Legislativo 074/2023
Dispõe sobre concessão da Medalha e o Diploma do mérito Desportivo e…
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Projeto de Decreto Legislativo 053/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de ” Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Sergio…
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Projeto de Decreto Legislativo 076/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de ” Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Donato…
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Projeto de Decreto Legislativo 073/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de ” Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. João…
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Projeto de Decreto Legislativo 072/2023
Dispõe sobre concessão da medalha e o diploma do mérito desportivo e…
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Projeto de Decreto Legislativo 071/2023
Dispõe sobre concessão da medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e…
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Projeto de Decreto Legislativo 054/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de ” cidadão Jaguariunense” ao Sr. Luan…
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Projeto de Decreto Legislativo 070/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de ” Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Alexandre…
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Projeto de Decreto Legislativo 069/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de ” Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Tiago…
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Projeto de Decreto Legislativo 068/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de ” Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Sylvio…
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Projeto de Decreto Legislativo 067/2023
Dispõe sobre concessão de Titulo de ” Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Alcides…
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Projeto de Decreto Legislativo 066/2023
Dispõe sobre concessão de Titulo de” Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Afonso Lopes…
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Projeto de Decreto Legislativo 065/2023
Dispõe sobre concessão de Titulo de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr Edgard Mello…
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Projeto de Decreto Legislativo 064/2023
PDL-064Baixar Dispõe sobre concessão da medalha e o diploma do mérito desportivo…
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Projeto de Decreto Legislativo 063/2023
Dispõe sobre concessão de ” Titulo de Cidadaão Jaguariunense” ao Sr. Guilherme…
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Projeto de Decreto Legislativo 062/2023
Dispõe sobre concessão da medalha e o diploma do mérito desportivo e…
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Projeto de Decreto Legislativo 061/2023
Dispõe sobre concessão de Titulo de” Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Eglis Roberto…
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Projeto de Decreto Legislativo 060/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de ” cidadã Jaguariunense” á Sra. Elaine…
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Projeto de Decreto Legislativo 059/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de ” cidadão Jaguariunense” ao Sr. Sérgio…
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Projeto de Decreto Legislativo 058/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de ” cidadão Jaguariunense” ao Sr Osvaldo…
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Projeto de Decreto Legislativo 057/2023
Dispõe sobre concessão e titulo de ” cidadão Jaguariunense” ao José Antonio…
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Projeto de Decreto Legislativo 056/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de ” cidadão Jaguariunense” ao Sr. Antonio…
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Projeto de Decreto Legislativo 055/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de ” cidadã Jaguariunense” á Sra. Maria…
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Projeto de Decreto Legislativo 019/2023
Dispõe sobre concessão da ” Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” a Sra.…
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Projeto de Decreto Legislativo 052/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de “Cidadã Jaguariunense” a Sra Ana Paula…
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Projeto de Decreto Legislativo 051/2023
Dispoe sobre concessão de titulo de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr Bruno Atalirio…
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Projeto de Decreto Legislativo 050/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de “Cidadão Jaguariunense” á Sra Undina Agostinho…
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Projeto de Decreto Legislativo 049/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de “Cidadão Jaguariunenese”, ao Sr. José Benicio…
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Projeto de Decreto Legislativo 047/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de “cidadão Jaguariunense” ao Sr Luis Jordão…
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Projeto de Decreto Legislativo 046/2023
Dispõe sobre concessão de titulo de “cidadã Jaguariunense”, a Sra Elaine Verdenacci…