Resoluções – CM Jaguariuna

Resolucoes

10 10-03:00 fevereiro 10-03:00 2026
14

Resolução nº 259 de 10 de fevereiro de 2026.

Altera o artigo 295 da Resolução nº 060/91 (Regimento Interno da Câmara…
2 02-03:00 dezembro 02-03:00 2025
10

Resolução nº 258 de 02 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre o regime de Adiantamento e Diária no âmbito da Câmara…
2 02-03:00 dezembro 02-03:00 2025
5

Resolução nº 257 de 02 de dezembro de 2025.

Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e dá outras…
18 18-03:00 novembro 18-03:00 2025
2

Resolução nº 256 de 18 de novembro de 2025.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, a aplicação da Lei…
5 05-03:00 novembro 05-03:00 2025
3

Resolução nº 255 de 05 de novembro de 2025

Altera a Resolução nº 246/2024 que “Cria Resolução que “Regulamenta o uso…
9 09-03:00 setembro 09-03:00 2025
10

Resolução nº 254 de 09 de setembro de 2025.

Regulamenta a jornada de trabalho, sistema de compensação de horas e banco…
9 09-03:00 setembro 09-03:00 2025
2

Resolução nº 253 de 09 de setembro de 2025.

Altera a Resolução nº 219/22 que cria as funções de Gestor e…
6 06-03:00 maio 06-03:00 2025
3

Resolução nº 252 de 06 de maio de 2025.

Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento, nos empréstimos…
6 06-03:00 maio 06-03:00 2025
2

Resolução nº 251 de 04 de abril de 2025.

Dispõe sobre traduzir simultaneamente em Língua Brasileira de Sinais (Libras) as Sessões…
5 05-03:00 maio 05-03:00 2025
5

Resolução nº 250 de 06 de maio de 2025.

Altera dispositivos das Resoluções 153/2010, que Institui a “Medalha e o Diploma…
18 18-03:00 fevereiro 18-03:00 2025
2

Resolução nº 249 de 18 de fevereiro de 2025.

Dá nova redação à dispositivos da Resolução 236/2024 (PCA – Plano de…
29 29-03:00 novembro 29-03:00 2024
15

REGIMENTO INTERNO JAGUARIÚNA – TEXTO CONSOLIDADO – 2024

REGIMENTO INTERNO 2024Baixar
5 05-03:00 novembro 05-03:00 2024
2

Resolução nº 248 de 05 de novembro de 2024.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 060/1991 (Regimento Interno)…
21 21-03:00 maio 21-03:00 2024
1

Resolução nº 247 de 21 de maio de 2024.

Altera o artigo 1º da Resolução nº 194, de 13 de junho…
8 08-03:00 maio 08-03:00 2024
3

Resolução nº 246 de 08 de maio de 2024.

Cria Resolução que “Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal…
16 16-03:00 abril 16-03:00 2024
1

Resolução nº 245 de 16 de abril de 2024.

Dispõe sobre o Projeto denominado “Parlamento Jovem”, no âmbito da Câmara Municipal…
10 10-03:00 abril 10-03:00 2024
7

Resolução nº 244 de 10 de abril de 2024.

Altera o inciso II do artigo 6º da Resolução nº 241/2024 e…
20 20-03:00 março 20-03:00 2024
4

Resolução nº 243 de 20 de março de 2024.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Jaguariúna, e…
20 20-03:00 março 20-03:00 2024
6

Resolução nº 242 de 20 de março de 2024.

Autoriza a Câmara Municipal de Jaguariúna a celebrar convênio com a ABEL…
21 21-03:00 fevereiro 21-03:00 2024
6

Resolução nº 241 de 21 de fevereiro de 2024.

Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto…
21 21-03:00 fevereiro 21-03:00 2024
2

Resolução nº 240 de 21 de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata…
21 21-03:00 fevereiro 21-03:00 2024
3

Resolução nº 239 de 21 de fevereiro de 2024.

Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º…
21 21-03:00 fevereiro 21-03:00 2024
10

Resolução nº 238 de 21 de fevereiro de 2024.

Estabelece o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que…
21 21-03:00 fevereiro 21-03:00 2024
2

Resolução nº 237 de 21 de fevereiro de 2024.

Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), para aquisição…
21 21-03:00 fevereiro 21-03:00 2024
1

Resolução nº 236 de 21 de fevereiro de 2024.

Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de…
21 21-03:00 fevereiro 21-03:00 2024
17

Resolução nº 235 de 21 de fevereiro de 2024.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo,…
21 21-03:00 fevereiro 21-03:00 2024
1

Resolução nº 234 de 21 de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre as contratações diretas a que se refere a Lei nº…
21 21-03:00 fevereiro 21-03:00 2024
0

Resolução nº 233 de 21 de fevereiro de 2024.

Regula a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Câmara Municipal…
21 21-03:00 fevereiro 21-03:00 2024
2

Resolução nº 232 de 21 de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e…
21 21-03:00 fevereiro 21-03:00 2024
11

Resolução nº 231 de 21 de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitação nas modalidades…
21 21-03:00 fevereiro 21-03:00 2024
1

Resolução nº 230 de 21 de fevereiro de 2024.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do SÃO PAULO,…
21 21-03:00 fevereiro 21-03:00 2024
4

Resolução nº 229 de 12 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos para a Administração Pública…
12 12-03:00 dezembro 12-03:00 2023
3

Resolução nº 228 de 12 de dezembro de 2023.

Autoriza a realização de sessões do Parlamento do Circuito das Águas Paulista…
12 12-03:00 dezembro 12-03:00 2023
3

Resolução nº 227 de 12 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre alteração dos artigos 304 e 305, da Resolução nº 060…
5 05-03:00 dezembro 05-03:00 2023
3

Resolução nº 226 de 05 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal em pecúnia aos servidores…
7 07-03:00 novembro 07-03:00 2023
0

Resolução nº 225 de 07 de novembro de 2023.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional e Municipal, antes…
7 07-03:00 novembro 07-03:00 2023
1

Resolução nº 224 de 07 de novembro de 2023.

Regulamenta o Título de Cidadão Jaguariunense e o Título de Cidadão Benemérito,…
17 17-03:00 outubro 17-03:00 2023
11

Resolução nº 223 de 17 de outubro de 2023.

Altera os §§ 3º e 4º do art. 4º da Resolução nº…
10 10-03:00 outubro 10-03:00 2023
1

Resolução nº 222 de 10 de outubro de 2023.

Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução nº 205…
3 03-03:00 outubro 03-03:00 2023
10

Resolução nº 221 de 03 de outubro de 2023.

Transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta § 2º e…
6 06-03:00 setembro 06-03:00 2023
5

Resolução nº 220 de 06 de setembro de 2023.

Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna,…
22 22-03:00 junho 22-03:00 2022
11

Resolução nº 219 de 22 de junho de 2022.

Cria as funções de Gestor e Fiscal de Contratos na Câmara Municipal…
15 15-03:00 junho 15-03:00 2022
12

Resolução nº 218 de 15 de junho de 2022.

Transforma o parágrafo único em § 1º e acresce o § 2º…
16 16-03:00 março 16-03:00 2022
10

Resolução nº 217 de 16 de março de 2022

Dispõe sobre concessão de folga remunerada a Servidor do Poder Legislativo, no…
14 14-03:00 dezembro 14-03:00 2021
1

Resolução nº 216 de 14 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa…
5 05-03:00 outubro 05-03:00 2021
4

Resolução nº 215 de 05 de outubro de 2021.

Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal em pecúnia aos servidores…
19 19-03:00 maio 19-03:00 2021
2

Resolução nº 214 de 19 de maio de 2021.

Dispõe sobre a substituição dos Anexos I e III da Resolução nº…
23 23-03:00 março 23-03:00 2021
1

Resolução nº 213 de 23 de março de 2021.

Dá nova redação aos artigos 9º e 11 da Resolução nº 069…
10 10-03:00 fevereiro 10-03:00 2021
1

REGIMENTO INTERNO JAGUARIÚNA – TEXTO CONSOLIDADO – RES. 212-2020

REGIMENTO-INTERNO-JAGUARIUNA-TEXTO-CONSOLIDADO-RES.-212-2020 REGIMENTO-INTERNO-JAGUARIUNA-TEXTO-CONSOLIDADO-RES.-212-2020Baixar
9 09-03:00 dezembro 09-03:00 2020
1

Resolução nº 212 de 09 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 060 de 16…
28 28-03:00 novembro 28-03:00 2020
1

Resolução 18/1963

FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA. RS-18Baixar RS-18
26 26-03:00 junho 26-03:00 2020
15

Resolução nº 211 de 26 de junho de 2020.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de…
25 25-03:00 abril 25-03:00 2020
8

Resolução 202/2019

Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº…
16 16-03:00 abril 16-03:00 2020
1

Lei Complementar 266/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 496, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012…
15 15-03:00 abril 15-03:00 2020
3

Resolução nº 210 de 15 de abril de 2020.

Dispõe sobre a substituição das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Jaguariúna,…
3 03-03:00 fevereiro 03-03:00 2020
0

Resolução 205/2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, CAPUT E 2º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO…
21 21-03:00 novembro 21-03:00 2019
1

Resolução nº 209 de 21 de novembro de 2019.

Dispõe sobre a substituição dos Anexos I da Resolução nº 103, de…
16 16-03:00 outubro 16-03:00 2019
8

Resolução nº 208 de 16 de outubro de 2019

Altera a Resolução nº 195, de 15 de agosto de 2018, que…
2 02-03:00 outubro 02-03:00 2019
7

Resolução nº 207 de 02 de outubro de 2019

Dispõe sobre a substituição dos Anexos I, II, III e IV, da…
2 02-03:00 outubro 02-03:00 2019
11

Resolução nº 206 de 02 de outubro de 2019

Regulamenta a READAPTAÇÃO de servidor público da Câmara Municipal de Jaguariúna, e…
17 17-03:00 maio 17-03:00 2019
10

Resolução 202/2019

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846,…
17 17-03:00 maio 17-03:00 2019
0

Resolução 202/2019

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846,…
8 08-03:00 maio 08-03:00 2019
2

Resolução 205/2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, CAPUT E 2º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO…
8 08-03:00 maio 08-03:00 2019
0

Resolução 205/2019

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, CAPUT E 2º, CAPUT, DA…
17 17-03:00 abril 17-03:00 2019
10

Resolução 201/2019

CRIA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL…
17 17-03:00 abril 17-03:00 2019
0

Resolução 203/2019

CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…
17 17-03:00 abril 17-03:00 2019
0

Resolução 204/2019

INCLUI O ARTIGO 2º-A E MODIFICA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº…
17 17-03:00 abril 17-03:00 2019
0

Resolução 201/2019

CRIA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL…
17 17-03:00 abril 17-03:00 2019
0

Resolução 203/2019

CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…
17 17-03:00 abril 17-03:00 2019
11

Resolução 204/2019

INCLUI O ARTIGO 2º-A E MODIFICA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº…
17 17-03:00 abril 17-03:00 2019
9

Resolução 201/2019

Ementa: CRIA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA…
17 17-03:00 abril 17-03:00 2019
6

Resolução 203/2019

Ementa: CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA E DÁ OUTRAS…
17 17-03:00 abril 17-03:00 2019
0

Resolução 204/2019

Ementa: INCLUI O ARTIGO 2º-A E MODIFICA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO…
10 10-03:00 abril 10-03:00 2019
1

Resolução 200/2019

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO Nº 060/1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL…
3 03-03:00 abril 03-03:00 2019
0

Resolução 199/2019

INSTITUI A “MEDALHA VEREADORA ADNA HOSSRI FARIA” A SER CONCEDIDA PELA CÂMARA…
3 03-03:00 abril 03-03:00 2019
0

Resolução 199/2019

INSTITUI A “MEDALHA VEREADORA ADNA HOSSRI FARIA” A SER CONCEDIDA PELA CÂMARA…
3 03-03:00 abril 03-03:00 2019
12

Resolução 199/2019

Ementa: INSTITUI A “MEDALHA VEREADORA ADNA HOSSRI FARIA” A SER CONCEDIDA PELA…
27 27-03:00 março 27-03:00 2019
1

Resolução 197/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR E ESTABELECE…
27 27-03:00 março 27-03:00 2019
9

Resolução 198/2019

ALTERA OS ARTIGOS 58-A, 322, 323, 348 E 349 DO REGIMENTO INTERNO.…
27 27-03:00 março 27-03:00 2019
0

Resolução 198/2019

ALTERA OS ARTIGOS 58-A, 322, 323, 348 E 349 DO REGIMENTO INTERNO.…
27 27-03:00 março 27-03:00 2019
10

Resolução 197/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR E…
27 27-03:00 março 27-03:00 2019
0

Resolução 198/2019

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 58-A, 322, 323, 348 E 349 DO REGIMENTO…
15 15-03:00 agosto 15-03:00 2018
8

Resolução 195/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL…
15 15-03:00 agosto 15-03:00 2018
0

Resolução 195/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL…
15 15-03:00 agosto 15-03:00 2018
9

Resolução 195/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES DA CÂMARA…
13 13-03:00 junho 13-03:00 2018
2

Resolução 194/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE…
13 13-03:00 junho 13-03:00 2018
11

Resolução 194/2018

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA,…
13 13-03:00 maio 13-03:00 2018
0

Resolução 194/2018

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA,…
9 09-03:00 maio 09-03:00 2018
11

Resolução 193/2018

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO NÃO VINCULADO À PROCURADORIA…
18 18-03:00 abril 18-03:00 2018
0

Resolução 192/2018

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, CONSOANTE DISPÕE…
18 18-03:00 abril 18-03:00 2018
11

Resolução 191/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO À INFORMAÇÕES AO CIDADÃO…
18 18-03:00 abril 18-03:00 2018
10

Resolução 192/2018

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, CONSOANTE DISPÕE…
18 18-03:00 abril 18-03:00 2018
7

Resolução 192/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, CONSOANTE…
9 09-03:00 abril 09-03:00 2018
8

Resolução 193/2018

Ementa: CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO NÃO VINCULADO À…
1 01-03:00 abril 01-03:00 2018
5

Resolução 196/2018

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ARTIGO 243 E AO INCISO…
14 14-03:00 março 14-03:00 2018
0

Resolução 190/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV,…
13 13-03:00 dezembro 13-03:00 2017
9

Resolução 188/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 168 DE 16…
13 13-03:00 dezembro 13-03:00 2017
5

Resolução 188/2017

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 168 DE…
22 22-03:00 novembro 22-03:00 2017
3

Resolução 187/2017

Ementa: INSTITUI O “TÍTULO DE AGENTE PÚBLICO DE SEGURANÇA DO ANO” DO…
13 13-03:00 novembro 13-03:00 2017
11

Resolução 189/2017

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS II E IV, DA RESOLUÇÃO Nº…

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