Portarias

2 dias atrás

17

Portaria nº 142 de 15 de abril de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara Municipal –…

7 dias atrás

9

Portaria nº 140 de 09 de abril de 2026.

Altera Membro constituído com a Portaria 105/2025, que cria Comissão para recebimento…

1 semana atrás

7

Portaria nº 139 de 07 de abril de 2026.

Dispõe sobre substituição de Coordenadora Administrativo Financeiro em razão de afastamento médico…

1 semana atrás

11

Portaria nº 138 de 07 de abril de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

1 semana atrás

7

Portaria nº 137 de 07 de abril de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal Rosangela…

1 semana atrás

6

Portaria nº 136 de 07 de abril de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

1 semana atrás

6

Portaria nº 135 de 07 de abril de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

1 semana atrás

4

Portaria nº 134 de 07 de abril de 2026.

Dispõe sobre substituição de Gestor de Contratos em razão de férias e…

3 semanas atrás

13

Portaria nº 133 de 30 de março de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias a funcionário da Câmara Municipal –…

4 semanas atrás

4

Portaria nº 132 de 19 de março de 2026

Substitui fiscal designado com a Portaria 083/25 para contrato de locação de…

4 semanas atrás

2

Portaria nº 131 de 18 de março de 2026.

Dispõe sobre homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado CMJ 001/2026…

17 17-03:00 março 17-03:00 2026

2

Portaria nº 130 de 17 de março de 2026.

Dispõe sobre substituição de servidora – Diretor Contábil e Financeiro – por…

16 16-03:00 março 16-03:00 2026

5

Portaria nº 129 de 16 de março de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara Municipal, Deise…

4 04-03:00 março 04-03:00 2026

3

Portaria nº 128 de 04 de março de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias a funcionário da Câmara Municipal, Fabiano…

4 04-03:00 março 04-03:00 2026

3

Portaria nº 127 de 04 de março de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara Municipal –…

3 03-03:00 março 03-03:00 2026

1

Portaria nº 126 de 03 de março de 2026.

Nomeia Comissão Especial para o Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária realizada…

25 25-03:00 fevereiro 25-03:00 2026

5

Portaria nº 125 de 25 de fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara Municipal –…

9 09-03:00 fevereiro 09-03:00 2026

2

Portaria nº 124 de 23 de fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

28 28-03:00 janeiro 28-03:00 2026

4

Portaria nº 123 de 28 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias ao Assessor de Imprensa da Câmara…

27 27-03:00 janeiro 27-03:00 2026

2

Portaria nº 122 de 23 de janeiro de 2026.

Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023 para provimento…

23 23-03:00 janeiro 23-03:00 2026

2

Portaria nº 121 de 23 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara, Carlos Alexandre…

23 23-03:00 janeiro 23-03:00 2026

3

Portaria nº 120 de 21 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias a funcionário da Câmara Municipal –…

15 15-03:00 janeiro 15-03:00 2026

2

Portaria nº 119 de 14 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias a funcionário da Câmara Municipal –…

13 13-03:00 janeiro 13-03:00 2026

2

Portaria nº 117 de 13 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre declaração de pontos facultativos durante o exercício de 2026. 117…

9 09-03:00 janeiro 09-03:00 2026

3

Portaria nº 116 de 09 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias a funcionário da Câmara Municipal –…

9 09-03:00 janeiro 09-03:00 2026

2

Portaria nº 115 de 09 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

9 09-03:00 janeiro 09-03:00 2026

3

Portaria nº 114 de 09 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

18 18-03:00 dezembro 18-03:00 2025

1

Portaria nº 113 de 18 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

18 18-03:00 dezembro 18-03:00 2025

2

Portaria nº 112 de 18 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a forma do cumprimento da jornada de trabalho do cargo…

10 10-03:00 dezembro 10-03:00 2025

1

Portaria nº 111 de 10 de dezembro de 2025.

Altera Suplência do Contrato nº 002/2022 – para Prestação de Serviço na…

9 09-03:00 dezembro 09-03:00 2025

2

Portaria nº 110 de 08 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à Assessor Parlamentar da Câmara, Thiago…

8 08-03:00 dezembro 08-03:00 2025

3

Portaria nº 109 de 08 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara Municipal –…

8 08-03:00 dezembro 08-03:00 2025

2

Portaria nº 108 de 08 de dezembro de 2025

Dispõe sobre a concessão de férias à Assessora Parlamentar da Câmara, Tatiane…

8 08-03:00 dezembro 08-03:00 2025

1

Portaria nº 107 de 08 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara, Daniela de…

4 04-03:00 dezembro 04-03:00 2025

2

Portaria nº 106 de 04 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

26 26-03:00 novembro 26-03:00 2025

0

Portaria nº 105 de 26 de novembro de 2025.

Altera Membro constituído com a Portaria 090/2025, que cria Comissão para recebimento…

14 14-03:00 novembro 14-03:00 2025

1

Portaria nº 104 de 14 de novembro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

12 12-03:00 novembro 12-03:00 2025

1

Portaria nº 103 de 12 de novembro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionário da Câmara Municipal –…

12 12-03:00 novembro 12-03:00 2025

2

Portaria nº 102 de 11 de novembro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionário da Câmara Municipal –…

30 30-03:00 outubro 30-03:00 2025

1

Portaria nº 101 de 30 de outubro de 2025.

Nomear Gestora de Contrato de empresa especializada para os serviços de Segurança…

28 28-03:00 outubro 28-03:00 2025

0

Portaria nº 100 de 28 de outubro de 2025.

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo em razão do Santo Natal e…

21 21-03:00 outubro 21-03:00 2025

0

Portaria nº 099 de 21 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Fiscais e Gestora responsáveis pela fiscalização de…

16 16-03:00 outubro 16-03:00 2025

1

Portaria nº 098 de 16 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara, Luís Fernando…

15 15-03:00 outubro 15-03:00 2025

1

Portaria nº 097 de 15 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias a funcionária da Câmara Municipal, Marlene…

13 13-03:00 outubro 13-03:00 2025

1

Portaria nº 096 de 13 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara Municipal –…

13 13-03:00 outubro 13-03:00 2025

1

Portaria nº 095 de 13 de outubro de 2025.

Altera o art. 1º da Portaria nº 020/2025 que Constitui Procuradoras para…

9 09-03:00 outubro 09-03:00 2025

1

Portaria nº 094 de 09 de outubro de 2025.

Designa Equipe de Planejamento para processo de contratação de serviços de outsourcing…

9 09-03:00 outubro 09-03:00 2025

1

Portaria nº 093 de 09 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Fiscais e Gestora responsáveis pela fiscalização de…

9 09-03:00 outubro 09-03:00 2025

1

Portaria nº 092 de 09 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Gestora responsável pelo acompanhamento de contratos, e…

9 09-03:00 outubro 09-03:00 2025

2

Portaria nº 091 de 08 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias a funcionária da Câmara Municipal, Roselene…

9 09-03:00 outubro 09-03:00 2025

1

Portaria nº 090 de 10 de outubro de 2025.

Designa Comissão para recebimento e avaliação de documentos ao Credenciamento de Instituições…

1 01-03:00 outubro 01-03:00 2025

1

Portaria nº 089 de 30 de setembro de 2025.

Designa Equipe de Planejamento para processo de credenciamento de instituições bancárias com…

30 30-03:00 setembro 30-03:00 2025

0

Portaria nº 088 de 30 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Fiscais de Contrato responsável pela fiscalização do…

16 16-03:00 setembro 16-03:00 2025

0

Portaria nº 087 de 16 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

16 16-03:00 setembro 16-03:00 2025

2

Portaria nº 086 de 16 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara Municipal –…

9 09-03:00 setembro 09-03:00 2025

0

Portaria nº 085 de 09 de setembro de 2025.

Dispõe sobre homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Contratação…

4 04-03:00 setembro 04-03:00 2025

1

Portaria nº 084 de 04 de setembro de 2025.

Substitui fiscal designado com a Portaria 016/24 para contrato de compra de…

4 04-03:00 setembro 04-03:00 2025

0

Portaria nº 083 de 04 de setembro de 2025.

Substitui fiscal designado com a Portaria 057/24 para contrato de locação de…

3 03-03:00 setembro 03-03:00 2025

1

Portaria nº 082 de 03 de setembro de 2025.

Altera servidores designados para acompanhar e fiscalizar e contratação de empresa especializada…

1 01-03:00 setembro 01-03:00 2025

1

Portaria nº 081 de 1º de setembro de 2025.

Dispõe sobre substituição de Ouvidor em razão de Atestado Médico. 081 –…

28 28-03:00 agosto 28-03:00 2025

0

Portaria nº 080 de 28 de agosto de 2025.

Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio para atuar no âmbito…

28 28-03:00 agosto 28-03:00 2025

0

Portaria nº 079 de 28 de agosto de 2025.

Designa Equipe de Planejamento e fiscais para processo de Contratação de Empresa…

28 28-03:00 agosto 28-03:00 2025

1

Portaria nº 078 de 28 de agosto de 2025.

Altera Portaria nº 055/2024 que designa Equipe de Planejamento e Fiscais para…

22 22-03:00 agosto 22-03:00 2025

0

Portaria nº 077 de 22 de agosto de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara Municipal –…

22 22-03:00 agosto 22-03:00 2025

1

Portaria nº 076 de 09 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Fiscais e Gestora responsáveis pela fiscalização de…

24 24-03:00 julho 24-03:00 2025

1

Portaria nº 074 de 24 de julho de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

24 24-03:00 julho 24-03:00 2025

1

Portaria nº 073 de 24 de julho de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Suplente para o Contrato nº 002/2022 –…

24 24-03:00 julho 24-03:00 2025

1

Portaria nº 072 de 24 de julho de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Suplente de Fiscal, no período de 04…

22 22-03:00 julho 22-03:00 2025

1

Portaria nº 071 de 22 de julho de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal, Marcia…

15 15-03:00 julho 15-03:00 2025

0

Portaria nº 070 de 15 de julho de 2025.

Dispõe sobre substituição de servidora – Diretor Contábil e Financeiro – por…

14 14-03:00 julho 14-03:00 2025

1

Portaria nº 069 de 15 de julho de 2025.

Altera período de férias da funcionária da Câmara Municipal – Sandra Regina…

8 08-03:00 julho 08-03:00 2025

0

Portaria nº 068 de 08 de julho de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara Municipal –…

2 02-03:00 julho 02-03:00 2025

1

Portaria nº 067 de 02 de julho de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionário da Câmara Municipal –…

2 02-03:00 julho 02-03:00 2025

1

Portaria nº 066 de 02 de julho de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

2 02-03:00 julho 02-03:00 2025

1

Portaria nº 065 de 02 de julho de 2025.

Dispõe sobre substituição de servidora – Diretora Geral, por servidor – Analista…

2 02-03:00 julho 02-03:00 2025

1

Portaria nº 064 de 02 de julho de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara, Daniela de…

1 01-03:00 julho 01-03:00 2025

0

Portaria nº 063 de 1º de julho de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara Municipal, Eranaldo…

6 06-03:00 junho 06-03:00 2025

0

Portaria nº 062 de 06 de junho de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara Municipal, Misael…

5 05-03:00 junho 05-03:00 2025

0

Portaria nº 061 de 05 de junho de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

4 04-03:00 junho 04-03:00 2025

1

Portaria nº 060 de 04 de junho de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal, Maria…

2 02-03:00 junho 02-03:00 2025

1

Portaria nº 059 de 02 de junho de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Suplente de Fiscal de Contratos: de Plataforma…

2 02-03:00 junho 02-03:00 2025

1

Portaria nº 058 de 02 de junho de 2025.

Dispõe sobre substituição de servidor – Diretor da Tecnologia da Informação –…

28 28-03:00 maio 28-03:00 2025

0

Portaria nº 057 de 30 de maio de 2025.

Dispõe sobre substituição de servidora – Diretora de Compras, Licitações e Patrimônio,…

28 28-03:00 maio 28-03:00 2025

0

Portaria nº 056 de 28 de maio de 2025.

Nomeia membros para a Comissão Mista de Negociações da Prefeitura do Município…

22 22-03:00 maio 22-03:00 2025

1

Portaria nº 055 de 22 de maio de 2025.

Nomeia Comissão Especial para Processo de Chamamento Público para Credenciamento de Instituições…

21 21-03:00 maio 21-03:00 2025

1

Portaria nº 054 de 20 de maio de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias a funcionário da Câmara Municipal, Maristênio…

20 20-03:00 maio 20-03:00 2025

0

Portaria nº 053 de 20 de maio de 2025.

Designa servidores para acompanhar e fiscalizar e contratação de empresa especializada para…

20 20-03:00 maio 20-03:00 2025

0

Portaria nº 052 de 20 de maio de 2025.

Designa servidores para acompanhar e fiscalizar e contratação de empresa especializada para…

19 19-03:00 maio 19-03:00 2025

1

Portaria nº 051 de 19 de maio de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias a funcionária da Câmara Municipal, Marlene…

19 19-03:00 maio 19-03:00 2025

1

Portaria nº 050 de 19 de maio de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato de Empresa Especializada para…

9 09-03:00 maio 09-03:00 2025

0

Portaria nº 049 de 09 de maio de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

9 09-03:00 maio 09-03:00 2025

0

Portaria nº 048 de 09 de maio de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

9 09-03:00 maio 09-03:00 2025

1

Portaria nº 047 de 09 de maio de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

8 08-03:00 maio 08-03:00 2025

0

Portaria nº 046 de 08 de maio de 2025.

Designa Equipe de Planejamento para processo de contratação de empresa especializada prestação…

7 07-03:00 maio 07-03:00 2025

1

Portaria nº 045 de 07 de maio de 2025.

Substitui Suplente de Planejamento para Compra de Material de Expediente. 045 –…

25 25-03:00 abril 25-03:00 2025

1

Portaria nº 044 de 25 de abril de 2025.

Designa fiscal para Contratação de Serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual…

16 16-03:00 abril 16-03:00 2025

1

Portaria nº 043 de 16 de abril de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária da Câmara Municipal –…

16 16-03:00 abril 16-03:00 2025

0

Portaria nº 042 de 16 de abril de 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias ao funcionário da Câmara Municipal –…

7 07-03:00 abril 07-03:00 2025

1

Portaria nº 041 de 07 de abril de 2025.

Dispõe sobre substituição de Gestor de Contratos em razão de férias e…

7 07-03:00 abril 07-03:00 2025

0

Portaria nº 040 de 07 de abril de 2025.

Dispõe sobre substituição de Ouvidor em razão de férias. 040 – SUBSTITUIÇÃO…