Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, nesta terça-feira (3), para a 28ª sessão ordinária do ano. Em pauta, 12 projetos, outros quatro requerimentos e uma moção.
ÚNICA DISCUSSÃO
* Projeto de Lei nº 089/2019 do Executivo Municipal, dispõe sobre desconto no IPTU, quando pagos em parcela única.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
* Projeto de Lei Complementar nº 020/2019 do Executivo Municipal, altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 336/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL;
* Projeto de Lei Complementar nº 021/2019 do Executivo Municipal, altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 290/2017, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL;
* Projeto de Lei Complementar nº 022/2019 do Executivo Municipal, altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 316/2018, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL;
* Projeto de Lei nº 079/2019 do Executivo Municipal, estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município, do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS, para o exercício de 2020;
* Projeto de Lei nº 084/2019 do Executivo Municipal, institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Jaguariúna;
* Projeto de Lei nº 091/2019 do Executivo Municipal, dispõe sobre denominação do Centro de Treinamento de Tênis Gustavo Kuerten – Guga;
* Projeto de Lei nº 092/2019 do Executivo Municipal, dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar termos diversos com a Federação Paulista de Futebol visando sediar a Copa São Paulo de Futebol Júnior – 2020;
* Projeto de Lei nº 093/2019 do Executivo Municipal, altera, conforme especifica a Lei Municipal nº 2.425/2017 que dispõe sobre o parcelamento de débitos de tributos e/ou de preços públicos na forma que especifica;
* Projeto de Lei nº 096/2019 do Sr. Romilson Nascimento Silva, institui a “Semana do Programa Educacional de Prevenção às Drogas e à Violência” no Município de Jaguariúna;
* Projeto de Lei nº 097/2019 do Sr. Romilson Nascimento Silva, dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita a todos os Guardas/Polícias Municipais, no exercício de suas funções ou em razão delas, que se envolvem, ou seja, aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial no Município de Jaguariúna;
* Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019 do Sr. Alfredo Chiavegato Neto, dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Nelson Marquezelli.
Aberta ao público, a sessão terá inicio às 18h30. A transmissão, ao vivo, será feita através do canal da Câmara Municipal de Jaguariúna no Youtube.
