Primeira sessão ordinária define as comissões permanentes na Câmara

Publicado em: 28 outubro 2015

Mesa Diretora do biênio 2015/2016

Na primeira sessão ordinária realizada no dia 03 de fevereiro, os vereadores já definiram em plenário as Comissões Permanentes para o Biênio de 2015-2016 conforme prevê os arts. 63, 64 e 65 do Regimento Interno da Casa Legislativa.

Na primeira sessão ordinária realizada no dia 03 de fevereiro, os vereadores já definiram em plenário as Comissões Permanentes para o Biênio de 2015-2016 conforme prevê os arts. 63, 64 e 65 do Regimento Interno da Casa Legislativa. No Regimento consta que as Comissões Permanentes serão constituídas na mesma sessão legislativa, no expediente da primeira sessão ordinária. Os membros das Comissões serão nomeados pelo Presidente da Câmara, por indicação dos líderes da bancada, para um período de dois anos, sempre observando a representação proporcional partidária.

Das sete (7) comissões constituídas , apenas a de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo definida pelos votos dos vereadores, com prevê o art. 65 do Regimento, que diz que não havendo acordo , a escolha será por eleição, votando cada vereador em um único nome para cada Comissão, considerando-se eleitos os mais votados.

As Comissões Permanentes são as que subsistem através da Legislatura e têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles exarar parecer.

Através da portaria nº 15/2015 o Presidente da Câmara Adilson Abrucêz nomeou os membros das comissões permanentes, respeitando as formas indicadas pelas lideranças dos partidos que integram esta Casa de Leis conforme o art. 70 do Regimento Interno.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

Presidente: Vereador Fábio Augusto Pina (PTB)

Vice-Presidente: Vereador Gerson Antônio (PSB)

Secretário: Vereador Luiz Gustavo Gothardo (PSDB)