A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaguariúna decidiu, em reunião realizada nesta quinta-feira (19), restringir o acesso do público em geral ao prédio do Poder Legislativo. Uma portaria foi publicada sobre o assunto, determinando as medidas que servem para prevenir a contra a transmissão do novo coronavirus.
Segundo a portaria 40/2020, a partir de 23 de março de 2020 e enquanto perdurar o período de emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), o funcionamento da Câmara Municipal de Jaguariúna estará restrito ao setor Administrativo e o atendimento ao público será feito apenas por telefone ou por outros meios eletrônicos.
A decisão foi tomada considerando que a OMS – Organização Mundial de Saúde decretou uma pandemia do novo Coronavírus, sendo que em Jaguariúna já foi computado um caso confirmado e registrado pelos órgãos de saúde de infecção humana pelo Coronavírus e que há a grande necessidade de se evitar a circulação de pessoas pela cidade, aumentando a necessidade de prevenção da referida doença dentro do âmbito da Câmara Municipal.
A portaria esclarece que os vereadores e assessores parlamentares atenderão ao público remotamente através de canais eletrônicos e telefônicos, não mais, no caso de assessores, atendendo de seus gabinetes localizados no prédio da Câmara Municipal. O uso das dependências da Câmara Municipal pelos Assessores Parlamentares deverá restringir-se apenas ao necessário e em curto espaço de tempo.
Os Vereadores podem exercer suas atividades parlamentares em seus gabinetes, entretanto, fica vedado o atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal. O atendimento a servidores públicos do Poder Executivo e de outros Poderes assim devidamente identificados será autorizada com prévia comunicação, e tomada todas as medidas sanitárias para o ingresso na Câmara Municipal.
Todos os servidores e parlamentares que ingressarem nas dependências da Câmara Municipal deverão cumprir as medidas sanitárias estipuladas pelas autoridades competentes sob pena de recusa de seu ingresso. A entrada no prédio da Câmara Municipal pelos servidores e parlamentares deverá ser feita por local expressamente identificado e passará pelo controle de acesso feito pelos vigilantes, seguindo as orientações legais.
Os vereadores estarão sempre à disposição da população através dos canais eletrônicos e telefônicos que serão fornecidos na central telefônica da Câmara Municipal, pelo telefone 3847-4336. Também serão fornecidos contatos dos vereadores através da página da Câmara Municipal no Facebook e site oficial.
Telefone: (19) 3847-4336
E-mail: portal@camarajaguariuna.sp.gov.br
