Ementa: ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 2º E 4º, E ACRESCE O ARTIGO 5º À LEI Nº 2.439, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE PREÇOS PÚBLICOS DE SEPULTAMENTO E EXUMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
lei-2552Artigos relacionados
LEI 1486/2003
26 26-03:00 junho 26-03:00 2003
Lei nº 2.687 de 13 de abril de 2020.
13 13-03:00 abril 13-03:00 2020
LEI 240/1965 – Lei
12 12-03:00 novembro 12-03:00 1965
Lei nº 2.707 de 19 de outubro de 2020.
19 19-03:00 outubro 19-03:00 2020
Verifique também
Fechar
-
LEI 33/1956 – Lei7 07-03:00 dezembro 07-03:00 1956