Ementa: ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 2º E 4º, E ACRESCE O ARTIGO 5º À LEI Nº 2.439, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE PREÇOS PÚBLICOS DE SEPULTAMENTO E EXUMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
lei-2552