Os Vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna voltaram às sessões ordinárias, na terça feira (02). Após o recesso parlamentar determinado pelo Regimento Interno , os trabalhos reiniciaram com a aprovação de dois projetos importantes. Um deles, o Projeto de Lei nº001/2016, dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Jaguariúna (APAE) no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) ,oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Outro texto aprovado (Projeto de Lei 002/2016) também concede contribuição à entidade Projeto Lar Feliz no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social.
A aplicação dos recursos fica condicionada à prestação de contas perante a Prefeitura, nos moldes estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Fundo Nacional de Assistência Social. Os textos foram apresentados e votados em Regime de Urgência Especial, dispensando-se , portanto, o segundo turno de votação.
Além da aprovação dos projetos acima, a Câmara recebeu o Projeto de Lei Complementar que substitui os anexos I,II e III da Lei Complementar Municipal nº 204/2012, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Jaguariúna-PDJ. Já o Vereador Alfredo Chiavegato Neto (FRED) apresentou Projeto de Lei declarando de utilidade pública a entidade Associação Atitude Real de Construir em Amor- Projeto Arca. O projeto tem como finalidade promover trabalhos socais e educacionais que desenvolvam o potencial de crianças, adolescentes e jovens, a fim de que se tornem adultos preparados para a vida, com auto estima elevada, disciplinados, com referencia e participação construtiva na sociedade.
Requerimentos:
- Do Sr. Luiz Carlos de Campos solicitando ao Executivo Municipal informações se há previsão para a urbanização, em 2016, da Praça Vitório Rizzoni, localizada no bairro Nova Jaguariúna;
- Do Sr. Adilson José Abrucez solicitando a mudança da 2ª Sessão Ordinária, de 9 para 16 de fevereiro, e da 3ª Sessão Ordinária, de 16 para 23 de fevereiro de 2016, em virtude do feriado e pontos facultativos do Carnaval;
- Do Sr. Adilson José Abrucez solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o ponto de ônibus localizado na rua Cel. Amâncio Bueno em frente ao nº 855, se foi desativado ou alterado, e se alterado onde o mesmo foi fixado.
Indicações:
- Do Sr. Adilson José Abrucez solicitando ao Executivo Municipal poda das árvores na rua Dr. Clemente Hotman Junior, ao lado do Hospital Walter Ferrari e Pronto Socorro;
- Do Sr. Luiz Carlos de Campos solicitando ao Executivo Municipal plantio de árvores na Praça Mogi Mirim em reposição às que foram cortadas;
- Do Sr. Luiz Carlos de Campos solicitando ao Executivo Municipal consertar ou alterar rotatória localizada na junção da Av. Emílio Marconato com a Av. Vicenzo Granguelli, no bairro João Aldo Nassif;
- Do Sr. William de Souza Silva solicitando ao Executivo Municipal limpeza no campo de futebol e manutenção nos brinquedos do parque no bairro Santo Antonio do Jardim;
- Do Sr. William de Souza Silva solicitando ao Executivo Municipal manutenção urgente na rua Maria Luppi Franchetta, no bairro Santa Úrsula.
Moções
- Dos Srs. Rodrigo da Silva Blanco – Magrão e Gerson Antonio – Gerson do Gás, de pesar pelo passamento do Sr. Jevan Toledo Ans, ocorrido no dia 4 de janeiro pp, aos 37 anos de idade, nesta cidade;
- Dos Srs. Rodrigo da Silva Blanco – Magrão e Gerson Antonio – Gerson do Gás, de pesar pelo passamento do Sr. João Antunes de Souza, ocorrido no dia 1º de janeiro pp, aos 60 anos de idade, nesta cidade;
- Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres de congratulações e louvor à FAJ – Faculdade de Jaguariúna pelo Curso de Medicina Veterinária ter se classificado como o melhor do Brasil pelo Ranking Universitário Folha, do Jornal “Folha de São Paulo” e 3º melhor do Brasil pelo ENADE-MEC;
- Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres de congratulações e louvor à Paróquia de Santa Maria pela realização da 98ª Festa de São Sebastião, acontecida, neste ano, nos dias 17 a 24 de janeiro de 2016;
- Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres de congratulações e louvor à Paróquia de Beata Irmã Dulce pela realização da Missão Diocesana, pelos Seminaristas da Diocese de Amparo, acontecida de 17 a 24 de janeiro do corrente ano;
- Do Sr. Rodrigo da Silva Blanco – Magrão de pesar pelo passamento do Sr. Aurino Marques da Silva ocorrido no dia 16 de janeiro pp, aos 76 anos de idade, nesta cidade;
- Dos Srs. Adilson José Abrucez, Alexandre da Silva Santos, Alfredo Chiavegato Neto, Ângelo Roberto Torres, David Hilário Neto, Fábio Augusto Pina, Gerson Antonio, Luiz Carlos de Campos, Luiz Gustavo Gothardo, Rita de Cássia Siste Bergamasco, Rodrigo da Silva Blanco, Romilson Nascimento Silva e William de Souza Silva de pesar pelo passamento do Sr. Antonio Aparecido Rodrigues dos Santos – Lebrão, ocorrido no dia 29 de janeiro do corrente, aos 57 anos de idade, nesta cidade;
- Do Sr. Adilson José Abrucez de pesar pelo passamento do Sr. Francisco Amaral, ocorrido no dia 28 de janeiro pp, aos 92 anos de idade, na cidade de Campinas.
