De autoria do Vereador Luiz Carlos de Campos (Bozó), foi aprovada por unanimidade ,moção de apelo pela não aprovação da proposta de restituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. A moção foi feita mediante a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição que restitui a CPMF , com a alíquota de 0,20% (vinte centésimos por cento), para vigorar no primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua aprovação, para ser cobrada até 31 de dezembro de 2019. Também, já se noticia que para acatar o pedido de governadores e prefeitos, o Governo poderá apresentar uma emenda à proposta, elevando a alíquota para 0,38% (trinta e oito centésimos por cento), ficando a diferença de 0,09% (nove centésimos por cento) para os Estados e os outros 0,09% (nove centésimos por cento) para os municípios. A Câmara já se manifestou sobre o tema no ano passado, aprovando outra moção de apelo ao Congresso Nacional.
Requerimentos:
- Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres solicitando ao Executivo Municipal informar quando será feita a canalização das águas pluviais na estrada de acesso ao Bairro Bom Jardim;
- Da Sra. Rita de Cássia Siste Bergamasco solicitando ao Executivo Municipal informações se já foram tomadas as providências em relação à manutenção do espaço do quiosque do Parque dos Lagos;
- Da Sra. Rita de Cássia Siste Bergamasco solicitando ao Executivo Municipal informações se já foram tomadas as providências para notificar o proprietário do prédio abandonado ao lado do supermercado Bon-Netto;
- Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal solicitando informações que especifica sobre melhorias para o Bairro Vila Primavera (cronograma para coleta de lixo, retirada de entulhos, operação tapa buracos);
- Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal informar o motivo do ônibus que faz o transporte escolar não estar atendendo as crianças que moram no bairro Vila Primavera;
- Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal informar quando será feita operação tapa buracos, limpeza de entulhos e corte de todo mato lateral e calçadas do bairro Colinas do Castelo.
Indicações:
- Do Sr. Fábio Augusto Pina solicitando ao Executivo Municipal trocar, com urgência, o telhado do ponto de ônibus da rua Itapira, esquina com a rua Mogi Guaçu, no bairro Roseira de Cima;
- Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres solicitando ao Executivo Municipal repintura das faixas de pedestres existentes na rua José Alves Guedes, bem como em toda a área central da cidade;
- Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres solicitando ao Executivo Municipal providenciar uma máquina Patrol para a manutenção da estrada de acesso à Fazenda Guayçara, Equoterapia, Rancho Oasis e Cerâmica Takemassa;
- Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres solicitando ao Executivo Municipal construção de dois bueiros na rua Macieira, no bairro Roseira de cima;
- Do Sr. William de Souza Silva – Zidane solicitando ao Executivo Municipal manutenção da estrada e a poda do mato na rua Parnaíba, no bairro Santo Antonio do Jardim;
- Do Sr. William de Souza Silva – Zidane solicitando ao Executivo Municipal rebaixamento da guia na rua Lauro de Carvalho, nº 890, no centro;
- Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal limpeza, retirada de entulhos e conservação nas ruas dos Bairros Floresta, Santo Antonio do Jardim e Bom Jardim;
- Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal construção de uma lombada na rua Silvia Bueno, próximo ao número 06, em frente à casa do munícipe Anderson Mantovanelli;
- Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal limpeza, poda do mato, no terreno atrás do Supermercado Bon-Netto, e aumento da ronda policial naquela região (Jardim Dona Irma).
Moções
- Dos Srs. Fábio Augusto Pina e Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres de Congratulações e Louvor aos Guardas Municipais desta cidade, principalmente, aos GMs. Araújo, Elias, Porto e Sidnei, pelo pronto atendimento e sucesso, na ocorrência do dia 17 de fevereiro, acontecida na esquina da Rua Guanabara com a Rua Rio Grande do Sul;
- Do Sr. Luiz Carlos de Campos de apelo, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, PELA NÃO APROVAÇÃO da proposta de restituição da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF);
- Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres de congratulações e louvor ao Colégio Integrado de Jaguariúna pela inauguração de seu novo prédio, acontecida no último dia 15 de fevereiro, na Av. Alexandre Marion, 250, Jardim Dona Luiza.
