Vereadores aprovam novas subvenções para entidades sociais

Na sessão do dia 08 de março , os Vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram , em regime de urgência especial, projetos de lei autorizando o Executivo Para Concessão de contribuição à diversas entidades: Centro de Equoterapia de Jaguariúna-C.E.J,  Associação de Pais e Amigos de Excepcionais Jaguariúna-APAE- , Associação Santa Maria de Saúde-ASAMAS, Associação dos Amigos do Padre Gomes, Projeto Lar Feliz e Centro de Equoterapia de Jaguariúna-C.E.J. Todos os projetos de subvenção foram aprovados por unanimidade.

Ainda na pauta da sessão ordinária  foram discutidos e aprovados, em única discussão, Projetos de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 (Lei Municipal nº 2.173/2013), Projeto de Lei que versa sobre inclusão de projetos na diretrizes orçamentárias 2016, além do Projeto de Lei sobre a inclusão de Projetos no Orçamento Geral do Município 2016. Foram aprovados também dois projetos do Executivo que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial, um no valor de R$ 31.000,00 e outro no valor de R$70.000,00. Em primeira discussão, foi aprovado Projeto de Lei Complementar que limita em até 32m a altura de prédios na Rodovia SP 340 .

Requerimentos:

1. Do Sr. Luiz Carlos de Campos solicitando à EMTU/SP – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, colocação de um ponto de ônibus com cobertura, na altura do KM 28+500 da Rodovia SP-107, no Município de Jaguariúna, no sentido Holambra à Rodovia SP-340, nas proximidades da CNP – Central de Negócios do Produtor, no lado oposto ao ponto já existente às margens da rodovia.

1. Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres solicitando ao Executivo Municipal informar quando será feita a ampliação do ponto de ônibus na SP95, na entrada do Parque Florianópolis, bem como, a iluminação no trecho que dá acesso ao referido bairro;

3. Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres solicitando ao Executivo Municipal informar quando será asfaltado o trecho da estrada da Fazenda Duas Marias que faz divisa com a cidade de Holambra;

4. Do Sr. Rodrigo da Silva Blanco – Magrão solicitando à Expresso Metrópolis Transporte e Viagens Ltda. regularizar o horário do ônibus que faz a linha Bairro Nova Jaguariúna-Campinas, passando pelo ponto existente na Avenida Marginal, próximo do Jaguar Shopping, às 8h20, tendo em vista que diariamente está passando atrasado, por volta das 9h00;

5. Do Sr. Rodrigo da Silva Blanco – Magrão solicitando ao Executivo Municipal informar se há fiscalização periódica nas caçambas verdes que recolhem lixo doméstico,devido ao acúmulo de água de chuva, entre outras questões;

6. Da Sra. Rita de Cássia Siste Bergamasco solicitando ao Executivo Municipal informar de que forma será aplicada a doação no valor de R$ 384.000,00 que está no Fundo Municipal dos Direitos e Defesa do Idoso, dentro dos trabalhos definidos pela política municipal do idoso;

7. Da Sra. Rita de Cássia Siste Bergamasco solicitando ao Executivo Municipal informar qual o valor total disponível no Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, provenientes do Imposto de Renda – Pessoa Física e Jurídica, e de que forma e para quais entidades serão destinados;

8. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal informar qual a previsão para a construção de um ponto de ônibus com cobertura na avenida Vicenso Granchelli, altura do nº 636, para atender aos funcionários da Jaguar Plástico (com cópia para a Jaguar Plástico Ind. e Com. De Plásticos Ltda.);

9. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal informar se há projeto para instalação de aquecedores solares nas residências das famílias de baixa renda no Município de Jaguariúna em parceria com a CPFL Jaguari (com cópia para a CPFL Jaguari);

10. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Telefônica Vivo S/A informar se há um cronograma para instalação de antenas de celular nos bairros Parque Florianópolis, Jardim Pinheiros, Floresta, Santo Antonio do Jardim e Bom Jardim;

11. Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres solicitando ao Executivo Municipal informar se existe projeto para iluminação pública na Rod.SP 95, trecho compreendido entre a EM “Dr. Franklin de Toledo Piza Filho” e o acesso ao bairro Roseira de Cima;

12. Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres solicitando à Renovias Concessionária S/A construção de cobertura do ponto de ônibus na SP340 na entrada do Bairro Roseira (sentido Jaguariúna-Mogi Mirim).

Indicações:

1. Do Sr. Gerson Antonio – Gerson do Gás solicitando ao Executivo Municipal operação tapa buracos no alfalto dos bairros Boa Vista e São José, em especial ao redor da EM “Profª Sada Salomão Hossri”;

2. Do Sr. Gerson Antonio – Gerson do Gás solicitando ao Executivo Municipal contratação de mais médicos para o Posto de Saúde do Bairro de Guedes (cima);

3. Do Sr. Gerson Antonio – Gerson do Gás solicitando ao Executivo Municipal limpeza ou fiscalização no imóvel localizado ao lado da CEI “Dona Cecília Nader Hossri”, rua Joaquim Pinto de Andrade, bairro Jardim Botânico;

4. Do Sr. Gerson Antonio – Gerson do Gás solicitando ao Executivo Municipal operação para revitalizar e tapar buracos no asfalto do bairro Roseira de Cima, em especial na rua Limoeiro, próximo ao número 74;

5. Do Sr. William de Souza Silva – Zidane solicitando ao Executivo Municipal rondas policiais constantes no bairro Vila Primavera;

6. Do Sr. William de Souza Silva – Zidane solicitando ao Executivo Municipal construção de calçadas na rua Vigato, bairro Jardim Europa;

7. Do Sr. William de Souza Silva – Zidane solicitando ao Executivo Municipal dedetização dos bueiros das ruas do bairro Jardim Europa;

8. Do Sr. Alexandre da Silva Santos – Xanddy solicitando ao Executivo Municipal manutenção da rua Hermelindo Lana, próximo ao nº 969, no bairro Floresta;

9. Do Sr. Alexandre da Silva Santos – Xanddy solicitando ao Executivo Municipal sinalização adequada ou transformada em mão única, o trecho da Avenida Projetada, próximo ao número 1.276 (Academia Foco Fitness);

10. Da Sra. Rita de Cássia Siste Bergamasco solicitando ao Executivo Municipal limpeza nos arredores do asfalto e estradas dos bairros: Floresta, Santo Antonio do Jardim, Bom Jardim, Colinas do Castelo e Capela Santo Antonio;

11. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal apresentação de projeto de lei que disponha sobre Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS).

Moção:

1. Do Sr. Luiz Carlos de Campos de apoio às instituições públicas e autoridades que estão trabalhando na apuração do esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a PETROBRAS, na chamada Operação Lava Jato.