Ementa: 79. DO SR. LUIZ CARLOS DE CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SE A PREFEITURA COMUNICA OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO, SOBRE AS NORMAS MUNICIPAIS EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DAS CALÇADAS DE PEDESTRES, E QUAL O ÓRGÃO QUE É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO;( INFORMAR CONSTRUTORES) 14 DE MAIO
requerimento-79-2019