Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A QUE ÓRGÃO COMPETE A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR EQUIPAMENTOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS, SE O MUNICÍPIO POSSUI EQUIPAMENTO MEDIDOR DE POLUIÇÃO SONORA E COMO É REALIZADA TAL FISCALIZAÇÃO
requerimento-98-2014