LEI 1984/2010
ACRESCE O ARTIGO 52-A NA LEI N° 1911/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI-1984ACRESCE O ARTIGO 52-A NA LEI N° 1911/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI-1984