Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram dois projetos de decreto legislativo e outros quatro projetos de lei na 28ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira (1). Todas as proposituras entraram na pauta após pedido de regime de urgência especial, aprovado por unanimidade.
Os projetos de Decreto Legislativo 10 e 11, ambos de autoria de David Hilário Neto, dispõem sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” aos senhores Guilherme Augusto Sampaio Marconi e Pericles Douglas de Oliveira.
Já os projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo: PL 40/2020, que dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual (PPA) para período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017); PL 41/2020, que dispõe sobre inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.612/2019); PL 42/2020, que dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município – LOA para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.668/2019); e PL 43/2020, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está marcada para terça-feira, dia 8 de dezembro, às 18h30.
