Foi movimentada a 29ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Jaguariúna, realizada nesta terça-feira (8). Ao todo, 8 projetos foram aprovados, sendo que a metade deles entrou em pauta após a aprovação de pedidos de regime de urgência especial. As proposituras aprovadas foram:
1 – Projeto de Lei 44/2020, do Executivo Municipal, que estabelece, excepcionalmente, critério diferenciado para concessão de bolsas parciais de estudo do Programa Municipal Universidade para Todos – ProUni Municipal 2021, devido à pandemia de COVID-19 – coronavirus;
2 – Projeto de Lei 46/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre desconto de 10% no IPTU, quando pagos em parcela única;
3 – Projeto de Lei 47/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a declaração de via de circulação de pedestres como Travessa Padre Guilherme Bruckhäuser, na Praça Dona Umbelina Bueno;
4 – Projeto de Lei 48/2020, de autoria do vereador David Hilário Neto, que dispõe sobre utilidade pública a entidade que especifica (Associação de Desenvolvimento Social – ADESOL);
5 – Projeto de Resolução nº 003/2020, da Comissão de Revisão do Regimento Interno, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº060, de 16 de dezembro de 1991 (Regimento Interno);
6 – Projeto de Lei nº 037/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021;
7 – Projeto de Lei nº 038/2020, do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município, do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS, para o exercício de 2021; e
8 – Projeto de Lei nº 039/2020, do Executivo Municipal, que altera, conforme especifica, a Lei Municipal nº 1.306/2001, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização.
A próxima sessão ordinária, última do ano, está marcada para terça-feira, dia 15 de dezembro, novamente às 18h30.
