Revoga o inciso I do artigo 1º da Portaria nº 005 de 2021, que dispõe sobre declaração de pontos facultativos durante o exercício de 2021.
PORTARIA-No-015-REVOGA-FERIADO-CARNAVAL-1Revoga o inciso I do artigo 1º da Portaria nº 005 de 2021, que dispõe sobre declaração de pontos facultativos durante o exercício de 2021.
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