ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE HOMENAGEM DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
LEI-242Artigos relacionados
LEI 46/1957 – Lei
25 25-03:00 agosto 25-03:00 1957
Lei nº 2.700 de 30 de junho de 2020.
30 30-03:00 junho 30-03:00 2020
Lei nº 2.683 de 19 de março de 2020.
19 19-03:00 março 19-03:00 2020
Lei 2419/2017
5 05-03:00 novembro 05-03:00 2017
Verifique também
Fechar
-
Lei nº 2.620/201921 21-03:00 agosto 21-03:00 2019