Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, no Plenário da Câmara, os vereadores aprovaram por unanimidade oito projetos enviados pelo Executivo. O Projeto de Lei 001/2018 dispõe sobre a inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017). Outra matéria, o Projeto de Lei 002/2018, dispõe sobre a inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 (Lei Municipal nº 2.464/2017). Já o Projeto de Lei 003/2018 dispõe sobre a inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 (Lei Municipal nº 2.465/2017).
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 004/2018, que autoriza ao Executivo a abertura de crédito adicional no valor de R$ 5.288.372,11 a serem utilizados em investimentos nas áreas de turismo, esportes, saneamento, obras e serviços. Também autorizando o Executivo para abertura de crédito adicional, foi aprovado o Projeto de Lei 005/2018. O valor de R$ 7.225.916,13 está previsto para investimentos nas áreas de saúde, turismo e cultura e meio ambiente. O Projeto de Lei 006/2018 dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 270 mil, para repasses de contribuições à Agências Nacional de Águas – ANA, Fundação Agência das Bacias Hidrográficas – PCJ e Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e diárias da Secretaria de Meio Ambiente e da Defesa Civil e transporte de alunos do ensino médio.
Na sessão extraordinária também foi aprovado o Projeto de Lei 007/2018, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 5.886.000,00 para escolha de Organização Social Civil, visando a celebração de Termo de Colaboração para Gestão de Atividades e Serviços de Educação nos Centros de Educação Infantis. Por fim, o Projeto de Lei 008/2018 autoriza ao Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 9.600.000,00 para melhor distribuição das despesas da Administração e andamento das atividades administrativas.
