A Câmara Municipal de Jaguariúna realiza nesta terça-feira, 14 de dezembro, a 29ª e última sessão ordinária do ano. Ao todo serão votadas 24 proposituras, sendo 17 projetos e outros sete requerimentos. Com inicio às 18h30, a reunião será transmitida através da plataformas de vídeos Youtube.
Uma propositura será votada em única discussão: Projeto de Resolução nº 004/2021, de Silvio Luiz Telles de Menezes, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.
Já em primeira discussão serão votados: Projeto de Lei nº 072/2021, de Romilson Nascimento Silva, que dispõe sobre a publicidade da escala de médicos nas Unidades de Saúde no âmbito do Município de Jaguariúna; Projeto de Lei nº 074/2021, de Erivelton Marcos Proêncio que dispõe sobre direitos e garantias dos agentes públicos quando da colaboração de informações sobre a prática de crimes, atos de improbidade ou infrações; Projeto de Lei nº 077/2021, de Silvio Luiz Telles de Menezes, que dispõe sobre correção da denominação da Rua Laureta Gauna para Rua Loreta Gaona, no Bairro de Guedes.
Projeto de Lei nº 078/2021, de Walter Luis Tozzi de Camargo e José Alaercio de Toledo Lima Junior, que dá nova denominação à Praça dos Ferroviários, como Praça dos Ferroviários “Manoel Rodrigues Seixas”; Projeto de Lei nº 079/2021, de José Alaercio de Toledo Lima Junior, que dispõe sobre o respeito dos serviços púbicos à dignidade, especialmente de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica; Projeto de Lei nº 080/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jaguariúna – CMDMJ e do seu respectivo Fundo.
Projeto de Lei nº 082/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer – COMEL e do Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Jaguariúna; Projeto de Lei nº 084/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana COMMURB; Projeto de Lei nº 086/2021, do Executivo Municipal, que inclui inciso ao art. 5º, da Lei nº 2.636/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR; Projeto de Lei nº 087/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar termos diversos com a Federação Paulista de Futebol visando sediar a Copa São Paulo de Futebol Júnior – 2022.
Projeto de Lei nº 088/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para repasse de recursos financeiros, a título de contribuição, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF; Projeto de Lei nº 089/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre desconto no IPTU, quando pagos em parcela única; Projeto de Lei nº 090/2021, do Executivo Municipal, de criação do Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo em Jaguariúna.
Projeto de Lei nº 091/2021, do Executivo Municipal, que institui a contribuição voluntária para auxílio de custeio dos serviços de assistência, prevenção a incêndios e salvamentos, combate a incêndios, serviços de busca, resgate e salvamento ou de outros sinistros prestados pelo Corpo de Bombeiros em Jaguariúna; Projeto de Lei nº 092/2021 do Executivo Municipal, que institui a doação de hidrantes públicos ao Município quando da construção de empreendimentos superiores a 1.500m2 como medida compensatória pelo risco gerado; e Projeto de Lei nº 093/2021 do Executivo Municipal, que institui o Programa “Bombeiro nas Escolas”.
Como a grande maioria dos projetos exige duas discussões e votações, e por ser a última sessão ordinária do ano, será necessária a convocação de sessão extraordinária, provavelmente ainda na noite desta terça-feira (14).
