Seis projetos e 25 requerimentos serão votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna, nesta terça-feira (22), durante os trabalhos da 6ª sessão ordinária do ano. Com a melhora nas condições de combate à pandemia do Coronavírus, novamente o plenário estará aberto ao público, sem restrições. Quem preferir poderá acompanhar de casa, através da transmissão em tempo real através da plataformas de vídeos Youtube.
Em única discussão serão votados: Projeto de Lei nº 009/2022, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto Lar Feliz, entidade cadastrada no Conselho Municipal, para execução de projetos aprovados; e Projeto de Lei nº 010/2022, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à APAEJ, entidade cadastrada no Conselho Municipal, para execução de projetos aprovados.
Em primeira discussão serão apreciados o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, do Executivo Municipal, que altera conforme especifica, a redação do parágrafo 1º do art. 97, dos incisos I, II e V do art. 99 e do caput do art. 108, da Lei Complementar nº 04/1991 (Código Tributário do Município – CTM; Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, do Executivo Municipal, que altera conforme especifica, a Lei Complementar nº 127, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas estabelecidas ou que vierem a se estabelecer no Município de Jaguariúna; Projeto de Lei nº 001/2022, do Executivo Municipal, que autoriza o cumprimento de acordo judicial consistente em doação de imóvel e pagamento de multa à Armelinda Macadura Terenzio e Outros; e Projeto de Lei nº 011/2022, de Afonso Lopes da Silva, que dispõe sobre denominação de UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Vargeão de “Neusa de Campos Santos” (Pastora Neusa).
Os vereadores também votarão cinco moções, sendo quatro de pesar e uma de congratulações e louvor. A sessão terá inicio às 18h30.
