Os vereadores de Jaguariúna voltam a se reunir, na noite desta terça-feira (5), para os trabalhos da 13ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta, além de diversas moções, oficios e requerimentos, constam seis projetos em segunda discussão, sendo três projetos de lei e outros três projetos de lei complementar.
O Projeto de Lei Complementar 2/2018, do Executivo Municipal, altera, conforme especifica, a Lei Complementar 97/2004, que dispõe sobre o parcelamento e ordenamento do uso e da ocupação do solo no município. O Projeto de Lei Complementar 6/2018, do Executivo Municipal, institui o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC aos servidores públicos municipais. Já o Projeto de Lei Complementar 7/2018, do Executivo Municipal inclui o parágrafo 5º ao artigo 93 da Lei Complementar 4/1991 (Código Tributário do Município).
O Projeto de Lei 25/2018, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de espaços públicos para o desenvolvimento de prática desportiva de alto rendimento, na modalidade futebol. O Projeto de Lei 32/2018, do Executivo Municipal, dispõe sobre permuta de imóveis com a Paróquia de Santa Maria de Jaguariúna, Arquidiocese de Campinas e/ou Diocese de Amparo e desafetação de finalidade. Finalmente, o Projeto de Lei 33/2018, do Executivo Municipal, autoriza para doação, com encargo e cláusula de retrocessão, de imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -Seção de São Paulo – Subseção Jaguariúna.
A reunião desta terça-feira (5), como ocorre normalmente, é aberta para a participação de toda a população, com inicio previsto para 18h30.
