Um projeto de lei complementar e três projetos de lei estão na pauta da 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna, que acontece nesta terça-feira (20), à partir das 18h30. Também serão apreciados cinco requerimentos e uma moção. Aberta ao público, a reunião terá transmissão através do canal do Poder Legislativo na plataforma de vídeos Youtube.
Os projetos, todos em primeira discussão, são: Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, do Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 111/2006 que dispõe sobre a criação de entidade autárquica municipal denominada Serviço de Água e Esgoto SAE; Projeto de Lei nº 020/2021, de Erivelton Marcos Proêncio e Walter Luís Tozzi de Camargo, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Jaguariúna; Projeto de Lei nº 076/2021, de Wilian Barbosa do Morrinho, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 2º da Lei 2.289 de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa “Cadastro Unificado” na educação infantil da Rede Municipal de Ensino; e Projeto de Lei nº 050/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Escola das Artes do Município de Jaguariúna.
